Na primeira reunião da Comissão de Altos Estudos de Reforma do
Judiciário foram definidas cinco metas a serem discutidas pelo grupo de
notáveis do cenário jurídico nacional. São elas: o fortalecimento da
Defensoria Pública, a mudança da cultura dos operadores do Direito para
adoção de métodos adequados de resolução de conflitos antes da
judicialização, o tratamento adequado às demandas de massa, o estudo de
formas de redução dos litígios envolvendo poder público, além de limites
para julgamentos da repercussão geral e valorização dos tribunais de
segundo grau.
A Comissão, presidida pelo secretário de Reforma
do Judiciário, Flávio Caetano, irá debater propostas de formulação de
políticas públicas voltadas para a modernização e a democratização do
Sistema de Justiça, além de projetos de colaboração para a eficiência da
gestão.
Segundo Flávio Caetano, a Comissão de Altos Estudos
atuará a partir do diagnóstico feito pela Secretaria de Reforma do
Judiciário (SRJ) que destaca os três principais problemas do Sistema de
Justiça: a morosidade dos julgamentos, o excesso de litigiosidade e a
falta de acesso à Justiça. Esperamos que os resultados sejam
apresentados nos próximos 120 dias, informa.
Para o secretário
Caetano, o processo de Reforma do Judiciário é contínuo e o papel da SRJ
é de articulação com o Sistema de Justiça. A ideia é continuar os
debates em relação à Reforma do Judiciário, que tiveram início em 2004
com a Emenda Constitucional 45, explica.
Um
dos membros da comissão, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça,
José Guilherme Vasi Werner, destacou a importância dos dados revelados
pelas pesquisas Justiça em Números e os 100 Maiores Litigantes 2012,
divulgadas esta semana pelo CNJ. O Poder Judiciário demonstrou pontos
que sabíamos existir, mas não eram mensurados. A partir daí, é possível
estabelecer metas de gestão dos processos.
Segundo a pesquisa,
os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis
por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos
Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado.
Os
dados coletados pelo CNJ mostram ainda que o volume de processos em
tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões em 2011,
sendo que 63 milhões de processos estavam pendentes no final de 2010 e
continuaram em andamento no ano passado.
Outro ponto discutido pelo grupo foi a análise da Repercussão Geral, medida inserida na Constituição Federal
de 1988 para possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os
Recursos Extraordinários que analisará, de acordo com critérios de
relevância jurídica, política, social ou econômica. Para o grupo, é
necessário debater o papel do instrumento constitucional e definir o
limite de julgamentos anuais.
Fonte: ANADEP Veículo: Jornal Indústria & Comércio
Extraído do site: Jus Brasil
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