Escrito por jornalista Caroline P. Colombo
Qui, 25 de Outubro de 2012 15:11
Ayres Britto recebe livro sobre os Oficiais de Justiça
Neste
ambiente de comoção no seio do Oficialato, o encontro teve significado
marcante, especialmente pela preocupação do ministro Ayres Britto ao
saber do atentado contra a vida do Oficial de Justiça.
Os
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais foram representados pelo
Presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon, pelo Diretor Severino
Nascimento de Abreu e pelo Coordenador da região Centro-Oeste Gilson
Santos. Os Oficiais de Justiça Estaduais foram representados pelo
Presidente da Fojebra – Federação das entidades Representativas dos
Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais, Paulo Sérgio Costa da Costa. O
Presidente Ayres Britto foi assessorado pelo Chefe de Gabinete, Dr.
Sérgio Mendes.
PREPARAÇÃO
– Para se prepararem para o encontro com o Presidente do Supremo, os
diretores da FENASSOJAF E FOJEBRA se reuniram anteriormente com a
assessoria jurídica a cargo do escritório Cassel & Ruzzarin, que
elaborou os memoriais a serem entregues ao ministro. Os Oficiais também
tiveram assessoria parlamentar, a cargo do assessor da FENASSOJAF
Alexandre Marques. Também participaram das reuniões preparativas os
Diretores: Jurídico – Adriano Martins, Administrativo - Júlio Cesar
Fontela e de Comunicação, Francisco Castro.
REPRESENTATIVIDADE
– o Presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon iniciou a reunião com o
presidente do STF dirigindo-se ao Ministro Britto em nome dos mais de
25.000 Oficiais de Justiça representados pelas entidades co-irmãs
presentes. “Muito obrigado por abrir sua agenda para possibilitar este
importante encontro para os Oficiais”, disse.
Castrillon
entregou ao Ministro um exemplar do ANUÁRIO FENASSOJAF 2012, publicação
recente da Federação e destacou que “antes de vir até V.Exa. nós nos
preparamos para aqui estar. Nós Oficiais de Justiça Avaliadores Federais
nos organizamos individualmente em nossas Associações. Estas, por si,
se agrupam em uma Federação, a FENASSOJAF,” afirmou Castrillon,
mostrando nas páginas do Anuário, toda a organização do Oficialato:
diretorias completas de cada ASSOJAF, membros, duração do mandato,
contatos. Principais reivindicações de cada uma das entidades. O Anuário
contém também toda a composição da diretoria da FENASSOJAF , editorial,
principais projetos de lei em andamento, temas jurídicos e um farto
material informativo. A publicação traz também a palavra do Oficial de
Justiça Estadual em artigo do presidente da FOJEBRA Paulo Sérgio Costa
da Costa, e ainda a lista de todas as entidades representativas dos
Oficiais de Justiça Estaduais.
O
Ministro Ayres Britto ficou impressionado com o grau de organização dos
Oficiais de Justiça, manuseando com interesse as páginas do ANUÁRIO
FENASSOJAF 2012, elogiando a publicação do material informativo e
importante fonte de consulta para quem quer conhecer de modo aprofundado
esta importante categoria do serviço público do Judiciário.
LIVRO
PUBLICADO – Tomando a palavra, o Coordenador da Região centro-oeste,
Gilson Santos, ofereceu ao presidente do STF dois exemplares da obra
jurídica “OFICIAL DE JUSTIÇA – ABORDAGEM TEÓRICA E PROCEDIMENTOS
PRÁTICOS” de autoria dos oficiais Arnoldo Braga Filho, Raphael Gomes de
Araújo e Sônia Gundim Silva. Santos dirigiu-se ao ministro esclarecendo
que um dos exemplares se destinava ao acervo da Suprema Corte e outro
para o ministro, pessoalmente. Ayres Britto agradeceu, reservando para
si um dos volumes e entregando o outro para o Secretário, Dr. Sérgio
Mendes, para que o mandasse catalogar e em seguida ser incorporado à
biblioteca do Supremo. Gilson afirmou ao Ministro que os Oficiais de
Justiça estão cada vez mais qualificados e preparados para desempenhar
as funções e que assim como os três autores da obra que acabara de
entregar, muitos outros Oficiais também editam obras, elevando
sobremaneira o conhecimento profissional e a qualidade técnica do
quadro, através do estudo e aplicação dos livros na vida profissional.
VIOLÊNCIA
– Em seguida tomou a palavra o presidente da FOJEBRA, Paulo Sérgio
Costa da Costa, que afirmou que o preparo e a qualificação dos Oficiais
nas diligências nem sempre os livra de lamentáveis episódios de
violência. Paulo Sérgio em seguida entregou ao presidente do STF um
exemplar da revista editada pela FOJEBRA em conjunto com a FENASSOJAF:
“OFICIAIS DE JUSTIÇA: QUEM LEVA JUSTIÇA NÃO PODE SER VÍTIMA DA
INSEGURANÇA”. A publicação traz inúmeros episódios de violência sofridos
pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil no cumprimento das
diligências. Paulo Sérgio pediu ao Ministro Ayres Britto que olhasse com
atenção para o grave problema da violência praticada contra a
categoria. “Ministro, o senhor precisa fazer algo com urgência, antes
que mais um Oficial de Justiça seja assassinado em serviço por falta de
cuidado das administrações dos Tribunais e também pela impossibilidade
de o Oficial se defender, uma vez que não pode, até o presente momento,
portar armas”.
PORTE
DE ARMA – Ayres Britto se mostrou bastante sensível ao pedido do porte
de armas para os Oficiais de Justiça. Indagou aos representantes qual
seria o porte ideal: o porte acautelado (institucional) ou o porte
permanente (individual). Todos os presentes foram unânimes em afirmar
que o porte que os Oficiais de Justiça necessitam é o porte pessoal.
“Compreendo os Oficiais de Justiça precisam do porte pessoal semelhante
ao porte que os magistrados já têm. Posso instaurar um Processo
Administrativo no Conselho Nacional de Justiça visando um estudo do
porte de arma para viabilizar o trabalho dos Oficiais de Justiça num
clima de maior segurança, da mesma forma como é assegurado aos
magistrados” afirmou o Ministro. Ele também orientou que a FENASSOJAF
procure o Juiz Auxiliar do CNJ para dar início imediato ao procedimento.
A Federação já está tomando esta providência.
MEMORIAIS
– Em seguida o presidente Joaquim Castrillon entregou os Memoriais
elaborados pelas assessorias jurídica e parlamentar. O documento
menciona e pede providências sobre os seguintes temas:
PL
4363/2012- PCS do Judiciário: A FENASSOJAF levantou como fundamentais
emendas ao Projeto de Lei no sentido de corrigir erros dos planos
anteriores e da versão encaminhada ao congresso. Correção da
especialidade “Oficial de Justiça Avaliador Federal” para a carreira de
Analista Judiciário, Área Judiciária, e não Oficial de Justiça da União,
como constou. Possibilidade de acumulação da GAE com a FC/CJ na
atribuição de Oficial de Justiça como coordenador de Central de
Mandados.
PLC
30/2007 – Porte de Arma: Solicitamos que o STF envie mensagens
afirmando a necessidade da sua aprovação urgente: ao Congresso, ao
relator do Projeto, ao Ministro da Casa Civil, e ao Diretor Geral da
Polícia Federal. A providência será cumulada com a atuação no CNJ,
conforme informamos linhas acima.
ADIN
18: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 18 – AGEPOLJUS e
FENASSOJAF como possível amicus curiae: esta ação trata da
independência e autonomia do poder Judiciário ao encaminhar orçamento
próprio ao Congresso, contendo o reajuste de seus membros e servidores.
Requeremos que o STF exorte o Poder Executivo para que as propostas do
Poder Judiciário sejam da mesma forma em que foram formuladas,
incorporadas ao projeto de lei orçamentária anual.
MI
833 – APOSENTADORIA ESPECIAL: O SISEJUFE /RJ – Sindicato dos Servidores
do Judiciário Federal do Rio de Janeiro ajuizou ADIN contra a omissão
do congresso quanto à ausência de regulamentação da aposentadoria
especial dos Oficiais de Justiça. A FENASSOJAF pediu que o Ministro, que
pediu vista do processo, opine pela carência de 20 anos na atividade de
risco, asseguradas a paridade e a integralidade. Solicitamos
insistentemente que o Ministro Ayres Britto na qualidade de presidente
so STF paute o processo o mais rápido possível. Ayres Britto respondeu
que após o julgamento da ação penal 470 (mensalão) irá retomar a pauta
normal do Supremo, o que possibilitará a apreciação do MI 833.
ADIN
4853 – DESVIO DE FUNÇÃO: A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos
do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei
complementar 14.786 do Estado do Maranhão – Código de Divisão e
Organização Judiciárias do estado com redação pela Lei complementar
68/2003, que atribui função incompatível ao cargos dos oficiais de
justiça determinando que auxiliem nos serviços administrativos internos
da secretaria da Vara quanto não estiverem realizando diligências. Esta
lei torna possível todos os desmandos e desvios de função nas atividades
dos Oficiais. FENASSOJAF E FOJEBRA entraram como amici curiae.
Solicitamos ao Ministro Ayres Britto a urgência para a solução do caso, e
que o STF, ao declarar sua inconstitucionalidade, exorte que qualquer
outra função atribuída aos Oficiais de Justiça que não esteja atrelada à
execução de mandados e atos de natureza externa é incompatível com os
requisitos de ingresso e os traços característicos do cargo. A relatora é
a Ministra Rosa Weber.
ADIN
4863 – Ação Direta de Inconstitucionalidade 4863 – PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO SERVIDOR: A FENASSOJAF ajuizou esta adin conjuntamente
com a AGEPOLJUS, requerendo a declaração da inconstitucionalidade da Lei
12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar do
servidor público e autorizou a criação do FUNPRESP. A FENASSOJAF
pleiteia através da ação que se torne sem efeito o que até agora foi
aprovado indevidamente, e que se instaure novo processo legislativo,
aonde poderão ser devidamente discutidos os argumentos dos oficiais em
contrariedade ao FUNPRESP.
ADI
3902 – Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo sindicato
dos servidores do poder judiciário estadual do Maranhão – SINDJUS/MA, e
pela FOJEBRA contra o Governo e a Assembleia Legislativa daquele estado,
visando a declaração da inconstitucionalidade da Lei 9868/99. O
dispositivo legal cria remunerações diferenciadas para os Oficiais de
Justiça de acordo com a entrância dos locais de trabalho, o que gera
inaceitáveis distorções remuneratórias na categoria. O relator é o Min.
Ricardo Levandowski. As entidades FOJEBRA E FENASSOJAF solicitaram a
imediata atuação do Ministro Ayres Britto para que o processo seja
pautado e julgado o mais breve possível, uma vez que se arrasta no STF
desde 8 de junho de 2007.
SEGURANÇA
– A FENASSOJAF anunciou ao Ministro Presidente do STF que está em fase
de finalização requerimento contendo uma série de proposições de medidas
que se forem aprovadas e implementadas no âmbito do Judiciário, poderão
aumentar sobremaneira as condições de segurança no trabalho dos
Oficiais de Justiça. Os presidentes Castrillon e Paulo Sérgio pediram
atenção máxima do ministro quanto aos temas: porte de arma, fornecimento
de coletes balísticos, procedimento para condução coercitiva de
testemunhas, penhora na boca do caixa e demais diligências que por suas
características possam colocar em risco a vida ou integridade física e
emocional dos oficiais. O escritório Jurídico CASSEL & RUZZARIN está
preparando o “pacote de segurança” e estão feitas reuniões conjuntas
entre as entidades FENASSOJAF e AOJUS/DF para aprimorar a sua
elaboração.
REAJUSTE
SALARIAL – O Coordenador regional Centro Oeste, Gilson Santos lembrou
ao Ministro Ayres Britto que o reajuste salarial do Judiciário está
pendente de recursos orçamentários para integralizar o percentual
constante do PL 4363/2012, o que pode inviabilizar a sua aprovação na
forma em que foi redigido. O Ministro Presidente relatou que realmente
está com dificuldade para obter o total de verba necessária para que o
reajuste chegue a 100% da GAJ, mas que ainda fará reuniões com as
lideranças dos partidos no congresso, e determinará que a área técnica
do STF se reúna ainda mais uma vez com o Ministério do Planejamento para
viabilizar a integralização dos recursos. Ayres Britto pretende fazer
um “café da manhã” com as principais lideranças do congresso, antes da
próxima terça feira dia 30 de outubro, quando ocorrerá a reunião que
definirá a pauta do legislativo até o final do ano. O PL 4363/2012
deverá constar obrigatoriamente e desimpedido de entraves, caso
contrário os servidores entrarão em 2013 sem o reajuste. Para o
Coordenador Regional Gilson Santos, a reunião foi muito importante, pois
somente o diálogo franco, aberto e participativo entre a FENASSOJAF e
CNJ e STF é capaz de viabilizar melhores condições de remuneração e
trabalho para os Oficiais de Justiça.
Para
o Diretor Financeiro Severino Nascimento a reunião foi importante, pois
o Ministro Ayres Brito recomendou os próximos passos para encaminhar um
processo de concessão de porte de arma para os Oficiais de Justiça
semelhante ao que já é garantido para os magistrados. Quanto ao PCS,
Severino entende que embora os 15,8% já estejam garantidos, é preciso
assegurar o reajuste para 100% da GAJ uma vez que foi informado que ao
invés de 33% somente existe orçamento para 27%, apesar do prometido
remanejamento de funções gratificadas para integralizar o reajuste sobre
a GAJ – Gratificação de atividade Judiciária. Severino completa,
lembrando que após o julgamento da ação penal 470 o Ministro Ayres
Britto fará um intenso esforço para que o PCS seja aprovado no
legislativo e em seguida sancionado na sua integralidade, tendo em visto
que o ministro quer resolver o reajuste dos servidores antes de sua
aposentadoria compulsória, que ocorrerá em 18 de novembro deste ano.
FINALIZANDO
– Ao encerramento da reunião, que transcorreu em clima ameno apesar da
preocupação com o atentado contra o Oficial de Justiça paulista Marcelo
Ribeiro de Barros, os diretores da FENASSOJAF e FOJEBRA pediram rápida
resposta do STF quanto às reivindicações feitas e entregues no Memorial,
antes que mais um Oficial de Justiça seja ferido ou morto em serviço.
Ayres Britto recomendou que as federações contatassem imediatamente a
Secretaria do CNJ para o prosseguimento das providências no que compete
ao Conselho.
VI
ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO – o presidente da FENASSOJAF Joaquim
Castrillon lembrou ainda ao Ministro Ayres Britto que ocorrerá em
Aracajú, no Estado de Sergipe, nos próximos dias 5 e 6 de novembro o VI
Encontro Nacional do Judiciário, onde serão discutidos temas importantes
para os servidores do Poder, mas que as entidades representativas dos
servidores não foram convidadas, e assim ficaram impedidas de se
inscreverem para participar do encontro. Ayres Britto disse que entende
que as Associações e Sindicatos devem participar, orientando para que o
CNJ autorizasse as inscrições.
BRASÍLIA,
HOJE – Nesta quinta feira (25), o presidente Joaquim Castrillon já se
encontra em Brasília, procurando juntamente com o Diretor financeiro
Severino Nascimento o agendamento de reunião com o Juiz Auxiliar e
Secretário Geral do CNJ conforme orientou o Ministro Ayres Britto. Os
Oficiais de Justiça não podem esperar mais.
FENASSOJAF E FOJEBRA – VOZES DE 25.000 OFICIAIS DE JUSTIÇA SE ELEVAM EM UNÍSSONO NA DEFESA DA CLASSE DO OFICIALATO
Fonte: Aojustra
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário