A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por
unanimidade, o reajuste de 6,5% retroativo a janeiro para os policiais
militares e o conjunto dos servidores do Estado, além da implementação
da Gratificação por Atividade Policial (GAP) nos níveis IV e V para a PM
de forma escalonada, com um calendário que tem início em novembro de
2012 e se encerra em 2015.
O reajuste de 6,5% será pago este mês, nos dias 29 e 30, incluindo as diferenças relativas aos meses de janeiro e fevereiro.
O texto aprovado prevê que a GAP IV será paga em
novembro de 2012 e abril de 2013, e que a GAP V será escalonada em 2014 e
2015. Ao final deste cronograma, os ganhos chegarão a 38,89% para
soldados e a 37,11% para sargentos, graduações que correspondem aos
maiores contingentes da tropa. De acordo com a Secretaria da
Administração, futuros reajustes gerais anuais incidirão sobre o soldo e
a GAP.
Como aconteceu nos anos anteriores, a
retroatividade a janeiro garante a preservação do impacto do reajuste
para os servidores, já que o fechamento do cálculo acontece em seguida à
divulgação dos índices oficiais de inflação. Trata-se do sexto ano
consecutivo que os servidores baianos têm a garantia do reajuste geral.
No texto que trata do reajuste geral estão
incluídas as tabelas por categoria, de forma a assegurar que nenhum
vencimento básico fique abaixo do salário mínimo em vigor. Esta
equiparação, que passou a ser cumprida pelo governo a partir de 2007 em
resposta a uma reivindicação histórica do funcionalismo, preserva a
remuneração dos aposentados e beneficia principalmente os grupos
ocupacionais mais numerosos do Estado.
Fonte: Portal do Servidor
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário