Os problemas dos cartórios baianos se arrastam há muitos anos. Desde outubro de 2009 tramita na Assembléia Legislativa do Estado o projeto de Lei nº 18.324/2009 que surgiu a partir de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e propõe a privatização dos cartórios extra-judiciais. No entanto, a proposta não avançou na Casa Legislativa e os usuários dos serviços cartoriais continuam sofrendo em imensas filas e sujeitos a um atendimento de péssima qualidade, enquanto os parlamentares ainda insistem em discussões sobre o tema.Para o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT) a demora para votação do projeto ocorre por conta da divergência de posicionamentos entre o Tribunal de Justiça e os parlamentares. "O TJ quer que o projeto vire lei a partir de sua aprovação e muitos parlamentares querem efeito retroativo para que os funcionários dos cartórios também possam ter esse direito", avaliou Nilo.
Dos 1.549 cartórios extra-judiciais do Estado, 614 não estão funcionando e os 935 que estão em atividade prestam um péssimo serviço à população. Destes, somente 200 arrecadam o suficiente para pagar funcionários e instalações. A proposta enviada pelo Tribunal de Justiça da Bahia prevê a privatização de 614 cartórios que estão vagos devido à aposentadoria ou morte dos titulares. Os 935 cartórios extra-judiciais ocupados não sofreriam alteração e só poderão ser privatizados com a vacância dos titulares.De acordo com Jaciara Cedraz, diretora de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), a privatização não será a solução para todos os problemas. "O processo de privatização através do concurso de delegação vai ser construído através dos próximos titulares de cartório que serão também submetidos à fiscalização da corregedoria. Se hoje existe alguma questão em relação a propina, será sanada porque o titular também está sujeito à perda da delegação caso não cumpra o que está estabelecido nas tabelas de custas", afirma.
Segundo Marcelo Nilo, ainda existe a possibilidade de retirada do processo para novas mudanças. No momento a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, já foi feita a audiência pública e posteriormente deve ir para o plenário para votação. "Acho que o fator principal da privatização dos cartórios é acabar com irregularidades de funcionários pedindo 'por fora', como dizem na gíria popular", afirmou o parlamentar.
A Bahia é o único estado do País em que os cartórios ainda são estatizados. Ao todo, a proposta recebeu 136 emendas de deputados, que ainda não chegaram a um acordo sobre a melhor forma de concretizar o processo.
Outra questão a ser solucionada é que, dos 1.549 cartórios baianos, apenas cerca de 200 são rentáveis e interessariam à iniciativa privada. Com a privatização, a maioria dos cartórios dos pequenos municípios do interior seria fechada, precarizando ainda mais o serviço para grande parte da população baiana.
Audiências - O vice-líder do Governo na Casa, deputado Javier Alfaya (PCdoB) avalia que a votação do projeto pode ocorrer até o mês de abril. Alfaya diz que ainda será necessária a realização de diversas audiências públicas para ouvir os usuários dos serviços, os proprietários e funcionários dos tabelionatos. "Sou a favor de vincular o projeto de privatização com a melhoria da qualidade dos serviços. Não acho que esse assunto deve ser votado com pressa. É um projeto que precisa de muita análise de todos os parlamentares", avalia Alfaya.
O deputado Carlos Gaban (DEM) considera que o projeto dos cartórios é de interesse de toda a Bahia. "O assunto é muito importante e é dever da Assembléia votar. Mas parece que o Governo não quer ver isso. A bancada governista, sendo maioria na Casa, não demonstra nenhum interesse na conclusão desta matéria", alfineta Gaban.
Fotos: Ulisses Dumas - Jornal da Metrópole
Postagens
Há uma concepção de que privatização resolve todos os problemas, o que não é verdade, porém acredito que as faltas tidas neste projeto de privatização foram primárias.
ResponderExcluirComo forma de resolução imediata seria de pronto a concessão de novos cartórios privados que estariam em funcionamento nas maiores comarcas que centralizam um maior fluxo de atendimento, aumentando assim a capacidade de atendimento e em concomitância a implementação das alterações necessárias no projeto de lei e a sua realização.
SOU CORRETOR DE IMÓVEIS E, ME SINTO INDIGNADO COM O COMPORTAMENTO DOS SERVIDORES DOS CARTÓRIOS.. Quando eu vou ao cartório para registrar um imóvel eles me pedem de 150,00 a 200,00 reais por fora para entregar o contrato da venda registrado.. Caso eu me recuse, eles dizem: Então só podemos entregar daqui a 30 a 45 dias... Um absurdo.. Acabemos pagando então a propina que eles exigem ai eles entregam o contrato no mesmo dia, ou na manhã do dia seguinte, quando na verdade poderia fazer tudo de forma rapida sem precisar exigir propina... Nós corretores de imóveis somos obrigado a pagar a propina pois a caixa economica fica aguardando o contrato registrado e somente desbloqueará o dinheiro do propietário do imovel quando o corretor voltar com o contrato registrado... Não temos outra alternativa a não ser pagar a estes infelizes o que eles pedem.. Muitas vezes os clientes se negam a pagar a propina.. ai o corretor de imoveis é obrigado a pagar para não atrasar em mais de um mês o recebimento do dinheiro por parte do proprietário e da nossa remuneração também que depende do vendedor do imvovel receber... Tem um servidor do cartório que de forma constante ele a cada dia que passa ele aumenta o valor... Todas as vezes que vou lá, o preço nunca é o mesmo.. e me trata como cachorro.. me entrega o contrato registrado e depois diz: Cai fora logo daqui, suma da minha frente... é assim que eles nos tratam... Todos nós corretores de imoveis.. passamos por estas humilhaçoes..queremos urgente a privatização dos cartórios... esta movimentação de greve é pelo fato deles mesmos estarem com medo de perder as regalias, podem ter certeza! Todos os serventuraios do cartorio tem carro zero kilometro, moram em belas casas, tudo fruto do roubo que faz com as pessoas.. Uma certidão de inteiro teor que custa 12 reais,, eles cobram 30 a 50 para entregarem na hora... É uma coisa tão rápida,,, basta ele tirar a xerox da ficha,, bater o carimbo e pedir para a titular assinar, somente isto.. mais eles dizem.. se nao for com a propina.. somente daqui a 30 40 dias,, imagine que canalisse... Viva a privatização.. vamos acabar com esta corrupção!!!!
ResponderExcluirNão aguento mais. Sou corretor de imvoeis, e somos tratado muito mal. Eles cobram propinas por tudo, para entregar contratos registrados, certidões diversas, e com preços bastante elevados. São uns verdadeiros ladrões. Os cartorios precisam privatizar com urgencia, mais parece que os funcionarios dos cartórios são contra a privatização. Eles não querem perder é a mordomia.
ResponderExcluir