quarta-feira, 24 de março de 2010

Desencontros do Judiciário

Durante o 3º encontro nacional do Judiciário, ocorrido em São Paulo, no dia 26 de fevereiro, com a presença dos presidentes de todos os tribunais brasileiros, foram aprovadas novas diretrizes para o Judiciário, tendo sido esquecido uma diretriz básica, e a meu ver a mais importante, a valorização dos serventuários, que sequer tem visto ser reposto a perda com a infração, ou o poder de compra de seus salários.

A situação do serventuário está piorando a cada ano, pois até o ano de 2008 a reposição veio muito menor do que a perda com a inflação, já em 2009 sequer aquele pífio índice dos anos anteriores foi concedido.

Isso sem contar a (segundo dizem que existe) licença prêmio, que, ao contrário dos nobres (sob esse prisma, isso quer que o serventuário de nobre nada tem?) magistrados, não pode ser gozada sob a alegação da "imperiosa necessidade da permanência em serviço", fato que, em muitas comarcas, acontece até mesmo com as férias anuais. Receber em pecúnia então, novamente ao contrário dos nobres magistrados, nem pensar, prova disso é o grande número de ações de pedido de alvará judicial para levantamento promovida pelos familiares de serventuários falecidos. É isso mesmo, licença prêmio no judiciário não é para ser gozada, mas sim para que os familiares recebam posteriormente, após a morte de quem deveria tê-las gozado em vida.

O mais engraçado, se não fosse trágico, digamos "tragicômico", é que durante o encontro, o consultor norte americano, PhD em gestão de negócios Robert Kaplan, professor da universidade de Harvard, fez uma apresentação por vídeo conferência, falando sobre a importância do engajamento de todos os funcionários para que as estratégias sejam cumpridas.

No entanto, há que se perguntar, onde é que a comunicação falhou, onde é que os presidentes dos tribunais não entenderam, pois para que haja o engajamento de todos os funcionários é necessário que estes estejam se sentindo motivados, inseridos dentro do contexto. Em especial o presidente do tribunal paulista, que em nota já disse que "o governador (José Serra) está irredutível em conceder o reajuste de 2010", o que não é novidade para o conhecido governador do arrocho salarial e do pedágio mais caro do mundo.

Como será que eles esperam um engajamento, se a única saída para os serventuários, que há anos vem sentindo no bolso a desvalorização de seus salários, será mobilizarem-se, provavelmente entrando em greve, para que, pasmen, o direito constitucionalmente garantido de reposição, isso mesmo, não se trata nem de aumento, mas somente a REPOSIÇÃO SALARIAL lhes seja concedido. Espero que não na base da ameaça via o já conhecido assédio moral.

Será que os presidentes realmente desconhecem a atual situação dos serventuários da justiça? Ou simplesmente ignoram o fato de que muitos estão açulados em empréstimos junto a bancos, isso quando não junto a agiotas. A verdade é que os serventuários estão se sentindo humilhados, desconsiderados, esquecidos e enganados, pelo fato de saber-se, ao contrário do falsamente alegado pelos desembargadores que decidem sobre a remuneração, não falta dinheiro, falta é vontade política, falta é querer conceder a reposição, dinheiro pra isso existe, esta lá, sendo gasto sabe-se lá onde. Eles sabem. Há que se falar ainda que, devido a essa situação, muitos serventuários estão em estado patológico de depressão.

Fato é que o encontro aconteceu, metas foram estabelecidas, e quanto aos reajustes, sequer entraram na pauta. Então eu pergunto, qual foi mesmo a tônica discutida no malfadado encontro, novas diretrizes? Eu duvido! Estabeleceu-se, novamente, "velhas diretrizes".

Por Fernando César Gomes (*)
Servidor da Comarca de Piracicaba

Fonte: http://www.assetj.org.br/portal/index.php?secao=lendonews&taskCat=5&taskNot=2809

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