Decreto determina auditoria na folha dos servidores do Poder Judiciário

Diante da repercussão que tomou o caso dos supersalários do TJBA, a Presidente do Tribunal de Justiça Desembargadora Telma Britto, baixou no DPJ de hoje, Decreto determinando realização de auditoria na folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário. Veja na integra:

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 079, de 9 de março de 2010.

Determina a realização de auditoria na folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade constante de eventuais irregularidades na folha de pagamento deste Poder serem detectadas e reparadas,

RESOLVE

Art. 1º Determinar que a Controladoria do Judiciário realize auditoria na folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, observando as regras elencadas no Plano de Ação apresentado a esta Presidência pela área de Recursos Humanos.

Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias, a Controladoria do Judiciário deverá apresentar a esta Presidência relatório circunstanciado, enumerando eventuais irregularidades identificadas.

Art. 2º Determinar que a área de Recursos Humanos forneça todas as informações necessárias para consecução da auditoria.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de março de 2010.

Desª. TELMA BRITTO

Presidente