O Estado da Paraíba é sede de um projeto-piloto denominado "Presença
do Juiz na Comarca", fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça da Paraíba e diversos órgãos
estaduais e federal, partes de uma relação processual.
O termo
de cooperação foi assinado na tarde desta quarta-feira (31) e contou com
a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco
Falcão. O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, participou da
solenidade, representando o governador Ricardo Coutinho.
Durante
a soleninidade, o ministro Francisco Falcão disse que o projeto tem por
objetivo dar mais celeridade às audiências e resulta numa presença mais
efetiva dos juízes e dos demais órgãos parceiros nas comarcas.
De
acordo com o convênio assinado, o projeto também consiste em ampliar o
número de audiências nas comarcas e implantar mutirões de audiências
entre os dias 26 de novembro de 2012 e 05 de abril de 2013, tendo como
meta zerar o número de audiências pendentes. Outro objetivo será também a
antecipação das audiências e ainda fixação do prazo de 60 dias entre a
designação e a realização, a partir do dia 5 de abril do próximo ano.
Em entrevista coletiva à imprensa paraibana, o ministro destacou que
existe uma cultura no Brasil, que permite a ausência do magistrado em
sua comarca. Lembrou que a Paraíba foi escolhida por já existir no
estado a consciência de que o juiz tem que residir na comarca. "A partir
de hoje, com a fiscalização do Ministério Público, OAB, jurisdicionados
e da própria imprensa, o número de juízes faltosos no país deve
diminuir", disse. Ele explicou que o projeto não traz benefícios ou
incentivos ao magistrado, se tratando apenas do cumprimento de uma
obrigação. Em relação à situação de juízes com acúmulo de funções e
comarcas, o ministro Francisco Falcão explicou que este é um problema
que terá de se resolvido com concursos públicos, para lotação de todas
as comarcas.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, afirmou que os juízes do Poder
Judiciário da Paraíba têm procurado cumprir suas obrigações, e o exemplo
são os bons resultados em números de produtividade na média nacional,
se colocando em primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte,
sendo o primeiro mais produtivo na região Nordeste. Para isso, está
buscando ampliar sua estrutura para atender às necessidades dos
jurisdicionados, a exemplo dos novos juízes nomeados este ano.
Para
o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, a partir do
momento em que a Ordem participa e apóia um projeto desta natureza,
demonstra seu compromisso com o país. "É importante que o juiz seja
referência numa comarca e não, um estranho ou visitante, pois isso terá
um reflexo direto na vida dos cidadãos, além de significar menos demora
no julgamento dos processos", afirmou.
Também o corregedor
nacional do Ministério Público, Jeferson Luiz Pereira Coelho, disse que o
MP, dentro de sua autonomia, fará todos os esforços para cumprir as
metas que estão sendo programadas. "Esperamos desenvolver as atividades
da melhor maneira possível, junto aos demais atores envolvidos, para
melhor efetividade e entrega da prestação jurisdicional", declarou. Além
do CNJ e TJPB, o convênio conta com a parceria da Corregedoria Geral de
Justiça da Paraíba, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério
Público da Paraíba, Defensoria Pública do Estado, Conselho Federal da
OAB e Ordem dos Advogados do Brasil, secção da Paraíba.
Fonte: Jus Brasil
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