quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Ex-servidor do TJ-BA terá que devolver R$ 200 mil recebido sem trabalhar

Além de ser demitido após responder a um processo administrativo, o ex-servidor do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) Newton Cardoso Dórea deverá devolver ao erário público o dinheiro que recebeu sem trabalhar, quantia que ultrapassa R$ 200 mil. A liminar solicitada pelas promotoras de Justiça Patrícia Kathy Medrado e Célia Boaventura foi deferida nesta terça-feira (4) pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público porque o TJ não conseguiu localizar o servidor para notificá-lo. A Justiça também decretou a indisponibilidade dos bens do ex-funcionário. Na condição de escrevente de cartório da 6ª Vara Criminal, Newton Cardoso ausentou-se do trabalho durante oito meses, em 2008, sem qualquer justificativa, de acordo com as promotoras de Justiça na ação de improbidade movida contra ele. Se condenado ao final da ação, além de devolver R$ 231.533,97, ele sofrerá ainda sanções como a suspensão dos direitos políticos, multa e a proibição de receber remuneração e contratar com o poder público.

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