O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira, a
exigência de ficha limpa para os servidores que ocupam cargos
comissionados ou função de confiança nos órgãos do Poder Judiciário. A
resolução, aprovada por unanimidade pelo Pleno do CNJ, prevê a proibição
de ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de
confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por
atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração
Pública, hediondos, eleitorais, entre outros. De acordo com o CNJ, a
partir da data em que a resolução passar a vigorar os tribunais terão 90
dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou
função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos
casos proibidos.
Autor: Divisão de Comunicação Social
Fonte: JusBrasil
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário