AVISO IMPORTANTE: Servidor tem perda salarial superior a 9% por incorreta aplicação da base de cálculo PCS

A Assetba manifestando-se sobre as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos sobre a metodologia aplicada no cálculo do salário básico reiterou ontem, quinta-feira (09), ao presidente do TJBA desembargador Mário Hirs, processo administrativo nº 30.552/2012 requerendo que seja reconhecido o direito dos servidores aos reajustes lineares (correção salarial) de 5,91% para 2011 e 6,5% para 2012 a partir da data base da categoria, além da correta aplicação do reajuste previsto no PCS (Lei 11.170/2008).

É sabido que tais incorreções têm acarretado em significativa perda salarial para os servidores que, de acordo com a remuneração pode passar de 9% de perda, o que compromete o sustento das suas famílias. Para tanto, com o objetivo de esclarecer a controvérsia sobre o método que está sendo utilizado por essa Administração, e como estabelece o dispositivo legal (Lei 11.170/2008, em seu art. 32), a associação realizou cálculos considerando como base, a remuneração real de servidor do TJBA da carreira de Analista Judiciário, classe C, nível 26, apenas para exemplificar as perdas citadas. Clique aqui e confira o teor do ofício e o cálculo.

Entenda o caso - A análise das informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos confirmam que o TJBA, ao fazer incidir os reajustes de 10% e 5,91% para 2011 e 10% e 6,5% para 2012, o fez utilizando base de cálculo equivocada, pois deixou de considerar que o vencimento básico previsto para 2015 deveria estar corrigido pelos índices de correção geral dos servidores do Estado da Bahia no período, pois, na prática, houve congelamento do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, em face de ter sido adotada base de cálculo fixa na concessão da remuneração.

Imprensa ASSETBA

 

Fonte: Site da ASSETBA