D. Fátima não se concedeu salário nem licença

A democraticamente saudada lei de acesso à informação tem um fim que está longe da nobreza que a embalou: revela salários de gato e cachorro no serviço público, que começam a ser explorados por idiossincrasias e, naturalmente, interesses políticos imediatos.

Dois casos já públicos – se permitem a redundância – são os do humorista (?) Renato Piaba e da primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça, penalizados a priori pela mídia sedenta por figurarem como funcionários regulares na folha do Erário.

O que se tem de saber, em relação a toda a lista dos setores de pessoal, e não somente a essas pessoas, é se trabalham ou são fantasmas. Caso estejam em licença remunerada, a questão é se atendem a eventuais requisitos da lei, como aplicabilidade, prazos e outros limites.

Não corresponde a nenhum preceito de justiça ou de jornalismo o foco sobre salários enquadrados nas normas, que apenas impõe a pessoas físicas constrangimentos por atos que, seguramente, elas não praticaram.

Importa, em nome da transparência e da moralidade, é fazer uma reforma rigorosa da legislação, para que o dinheiro público, quando se tratar de nomear, promover, licenciar e aposentar funcionários, não seja a vaca leiteira que historicamente tem sido.

Fonte: Por Escrito