CNJ no TJBa - Luiz Silveira/Agência CNJ
O CNJ deu início à nova inspeção no
judiciário baiano. Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira (23.07) e
deve se estender por algumas Comarcas do interior do estado. O CNJ deve
constatar o óbvio e o que já sabem os usuários, servidores e juízes: só ainda
estamos de portas abertas porque somos um Poder do Estado e não podemos fechar.
Se o judiciário baiano fosse uma instituição da sociedade civil ou da
iniciativa privada, por absoluta capacidade de responder às demandas que lhe
são propostas, já teria entrado em estado de falência há muito tempo.
Com tenho dito, o problema envolve a
falta de estrutura e de gerenciamento deste modelo de Poder Judiciário, herança
de séculos. A solução, portanto, para o CNJ e Tribunal reside em aparelhar e
dar funcionamento a este Poder Judiciário arcaico e ultrapassado. A meu ver, no
entanto, precisamos democratizar e revolucionar a gestão deste poder, mas, ao
mesmo tempo, precisamos pensar em uma alternativa a este modelo de poder
judiciário.
Do site do CNJ:
O retorno de inspeção iniciado nesta segunda-feira (23/7), no Judiciário
da Bahia, por determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana
Calmon, pretende identificar os problemas que causam demora no andamento de
processos no estado para propor soluções e melhorar o atendimento à população.
O juiz auxiliar da Corregedoria, e coordenador dos trabalhos, Ricardo Chimenti
avalia que, da primeira visita feita pela Corregedoria no estado, em 2008, para
cá, houve uma melhoria de 40% no funcionamento da Justiça Comum baiana.
“Queremos apurar, tanto na capital, quanto no interior, o que é necessário
fazer para que essa evolução prossiga e alcance um nível ideal para o bom
atendimento da Justiça à população”, destacou o juiz, em coletiva à imprensa, nesta
segunda-feira (23/7).
A Bahia foi o primeiro estado a ser inspecionado pelo
órgão em 2008 devido aos elevados índices de atraso na tramitação de ações
judiciais. Segundo Chimenti, em 2008, o número de processos atrasados na Bahia
era maior do que a soma de todos os demais estados do país. Hoje, com as
medidas propostas pela inspeção e adotadas pelo Tribunal de Justiça (TJBA),
esse número caiu significativamente, mas ainda preocupa. “Há cerca de 200 mil
processos parados há mais de 100 dias, segundo dados do Justiça Aberta, o que
ainda é significativo. Por isso queremos propor novas medidas, para que o
atendimento se torne mais eficiente”, explicou.
Segundo o conselheiro do CNJ que acompanha os
trabalhos no Judiciário baiano, Jefferson Kravchychyn, as inspeções da
Corregedoria Nacional - que já passaram por 25 tribunais - buscam conhecer in
loco as particularidades de cada estado brasileiro, de forma a garantir padrões
de funcionamento para o bom atendimento ao cidadão. “O CNJ veio trazer ao
Judiciário brasileiro um sentido de unidade. O Conselho não é a panacéia
curadora dos órgãos da Justiça, mas busca ajudar os tribunais a resolverem os
problemas que lhes afligem”, afirmou o Kravchychyn.
Nesta segunda-feira (23/7), a equipe da inspeção se
reuniu em Salvador com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil da
Bahia, dos magistrados, dos servidores e da Defensoria Pública do estado.
“Esperamos que com a ação do CNJ consiga-se destravar a Justiça baiana que
continua lenta”, manifestou o presidente da OAB-BA, Saul Venâncio de Quadros
Filho.
Melhorias – Desde a primeira visita da Corregedoria ao TJBA, Chimenti afirma que
algumas melhorias foram verificadas. É o caso da extinção do Instituto Pedro
Ribeiro de Administração Judiciário (Ipraj), uma autarquia que administrou o
TJBA, por mais de 20 anos, e a mudança de local das varas de família de
Salvador, que antes funcionavam juntamente com as varas cíveis, prejudicando o
atendimento e o trabalho dos servidores. Além disso, foi dado início às
privatizações do serviço extrajudicial, que embora seja uma determinação
constitucional, não era seguida pelo Estado, tendo sido a Bahia a última
unidade da federação a cumprir a medida.
Apesar das mudanças, Chimenti observa que outros
problemas ainda precisam ser solucionados, como a carência de servidores e
magistrados diante da demanda processual. Como providências imediatas que podem
ser tomadas ele aponta o treinamento de servidores e a realocação de mão de
obra, de maneira a aperfeiçoar o trabalho e suprir varas onde a demanda é
maior. Segundo ele, já foi verificado pela equipe da inspeção que as varas de
família da capital carecem de servidores e que as varas de tóxico de Salvador
estão com grande sobrecarga de trabalho.
Além da capital, a equipe de inspeção vai trabalhar
até quinta-feira (26/7) em três cidades do interior (Ilhéus, Vitória da
Conquista e Juazeiro). Nesta terça-feira (24/7), o grupo vai se reunir com
representantes dos servidores, magistrados e do Ministério Público nessas
localidades para conhecer as dificuldades enfrentadas no acesso à Justiça. Além
disso, a Corregedoria prestará orientações aos cidadãos desses municípios sobre
como dar entrada em pedidos no CNJ, sobre o funcionamento do Judiciário local.
O relatório final com os resultados da inspeção e as
novas propostas a serem seguidas pelo TJBA será concluído no início de
setembro. “A ministra Eliana Calmon quer que esse avanço prossiga para que
consigamos um bom atendimento na Bahia. Nos próximos anos queremos ter o estado
como um modelo de pacificação social, em que as pessoas confiem no Judiciário”,
concluiu o coordenador dos trabalhos.
Mariana
Braga
Agência CNJ de Notícias
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