Algumas considerações sobre a divulgação dos salários do TJBA

1ªconsideração – a divulgação da folha de pagamento

No último fim semana o TJBA divulgou a lista da folha de pagamento com nomes de servidores e magistrados na sua página oficial da internet. Apesar da publicação da lista, entendemos que o modelo adotado dificulta a identificação de valores, criando obscuridade na transparência do judiciário baiano, pois várias rubricas são lançadas numa mesma coluna. Defendemos que o acesso à informação deve ser publicizado de forma clara e de fácil compreensão para toda a sociedade. Por isso, concluímos que existe uma dificuldade objetiva em verificar os valores reais, vez que, acumularam várias rubricas na mesma coluna.

2ªconsideração – o vencimento básico não onera a folha

Mesmo com dificuldade de conciliação a divulgação da lista de pagamento é muito importante para verificação de onde cada servidor está lotado. Outro detalhe importante é o resultado da comparação entre a soma total da coluna “Remuneração Paradigma” 1 - que possivelmente agrega vencimento básico, ATS e abono permanente -, com a soma total da coluna “Total de Crédito” 2 - que representa os gastos totais da folha com CC's, FC's, Adicionais, magistrados e etc.Fazendo a comparação chegamos a conclusão empírica de que os gastos comvencimento básico são de aproximadamente 56% do total bruto da folha. E seretirarmos da soma da “Remuneração Paradigma" os vencimentos dosmagistrados, esse percentual  reduz para aproximadamente 37%. Seformos mais específicos ainda, e retirarmos os vencimentos básicosdaqueles que acumulam cargo comissionado a soma total da rubrica“vencimento básico” do quadro efetivo é inferior a 1/3 do totalda folha de pagamento. Conclusão empírica: não é o vencimento básico que problematiza a folha de pagamento.

3ªconsideração – estratégia de valorização do vencimento básicoe defesa do concurso público

Em2013 o PCS completa mais uma etapa rumo a sua integralização. Aspróximas etapas serão decisivas para qualificação do vencimentobásico dos(as) trabalhadores(as) do judiciário baiano. Em2013 ocorre o maior índice de aumento sobre o vencimento básico.Contudo, temos motivos de sobra para nos preocupar porque o mundoassiste a pior crise que vive o capitalismo desde a década de 70 doséculo passado. O governo brasileiro tenta manter a economiaaquecida e em crescimento. As projeções de crescimento do PIBbrasileiro não são animadoras – deve ficar entre 2% e 3%. Essemês o governo brasileiro terá queda em sua arrecadação. Isso nosinteressa porque o crescimento econômico interfere na ReceitaCorrente Liquida, que por sua vez é referência para os limites degastos com pessoal dos poderes públicos – maneatados pela LRF.

CC's,FC's, PCS, vencimento básico, transparência, crise econômica, apopulação e o salário. O que tudo isto tem a ver?

Tudo!Por determinação da pauta neoliberal em nosso país,encontra-se em vigor a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde2000. Considerando que crise economica implica em queda de arrecadação e, por conseguinte, da Receita Corrente Líquida, e devido a existência dos ditos “limites legais”impostos pela LRF, consideramos que teremos que lutar para que se cumpra a Lei do PCS em 2013; e que cada real gasto com CC's, FC's,terceirizações, adicionais diversos e etc, é uma dificuldade amais para valorização do vencimento básico e da consecução do PCS. Além de que devemos defender a convocação dosaprovados por meio de concurso para preenchimento das vagas.

Conclusão:

Chegou o momento de valorizarmos o vencimento básico como instrumento devalorização de pessoal e desenvolvimento da qualidade do trabalhopúblico e melhoria do serviço judiciário. E mesmo para quematualmente é servidor efetivo e está investido em cargocomissionado, de confiança ou função gratificada, é fundamentalvalorizar o vencimento básico como forma de valorizar seu cargo de origem.

Portanto,é um debate que interessa a todos os servidores e, também, aoconjunto da população baiana, uma vez que representaaperfeiçoamento nos serviços judiciais e dos gastos públicos.Nesse sentido é imperioso que o SINTAJ assuma o protagonismo técnicoe político no enfrentamento da questão, que contrate assessoria doDIEESE fazendo um mergulho na folha de pagamento e dialogando com asociedade baiana no objetivo da ampliação e melhoria da prestaçãodo serviço judiciário.

Paratanto defendemos algumas propostas práticas:

1-convêniocom o DIEESE e elaboração de mapa estatístico da folha depagamento(Média, Moda e Mediana – geral, por cargo, por instãncia,e por unidade);

2-queessa assessoria técnica apure e divulgue os cálculos das Medidas de Dispersão(Amplitude Total,Variância, Desvio Padrão, Coeficiente de Variação) da tabelasalarial geral e por cargos;

3-relaçãodetalhada de Cargos em Comissão (CC) e Funções Comissionadas (FC),na qual conste a nomenclatura, valor remuneratório, atribuiçãoexercida e onde estão lotados;

4-relação com nome, valor do provento e lotação de servidores querecebam algum tipo de adicional de função e/ou CET.

Notas de Rodapé:
(1)–R$ 45.560.683,59
(2)-R$79.790.252,32
Antemar Campos - trabalhador público do judiciário baiano, comarca de salvador.
Fonte: www.spaceblog.com.br