O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de novas diligências no Tribunal de Justiça da Bahia no prazo de 120 dias, incluindo em suas áreas administrativas e nos serviços extrajudiciais. A determinação decorre da constatação de que “subsistem inúmeras deficiências na prestação do serviço jurisdicional e na apuração de faltas disciplinares” no Judiciário baiano.
Os problemas constam de relatório relativo a inspeção realizada pela corregedoria do CNJ no TJ baiano nos dias 18 e 19 de novembro de 2010, conforme determinação da corregedora, ministra Eliana Calmon. O relatório constata, entre outras irregularidades, a existência de um número elevado de processos aguardando despachos, decisões e sentenças há mais de cem dias.
A inspeção constatou, ainda, que existem ”processos aguardando por muito tempo em cartório sem a devida conclusão, numero expressivo de processos aguardando cumprimento de determinações (tais como expedição de mandados, de cartas de intimação e de ofícios diversos) e falta de intimação de partes ou advogados sobre processos paralisados há mais de um ano”.
Conforme o documento, também fazem parte das principais ocorrências problemas no atendimento jurídico oferecido aos cidadãos nos juizados especiais – com apenas um servidor fazendo esse trabalho por cada turno. O serviço dos cartórios, em sua totalidade estatizados, também foi analisado e o resultado apurado considerado muito ruim.
Conforme a equipe que realizou a inspeção, no 1º Ofício do registro civil de Salvador, durante o período de visita dos técnicos do CNJ, não existia senha para atendimento pela internet, “o que agravava ainda mais a situação crítica em casos de maiores demandas”. Os representantes da corregedoria também foram informados por usuários que os cartórios de Irajá, Santo Antonio e Brotas enfrentam problemas como escassez de funcionários, filas enormes e falta de acesso à internet.
A inspeção resultou em um segundo relatório, específico do setor de informática – apensado ao relatório principal – que aponta muitas deficiências no setor. O maior problema refere-se à distribuição dos processos e em relação ao processo 7184/2011, que trata da aquisição de novo sistema para a modernização dos serviços judiciais.
Também foram encontrados vários processos aguardando prazo “exorbitante” para serem concluídos, tanto na primeira instância, como nos gabinetes de desembargadores. Há processos que aguardam aproximadamente um ano entre a conclusão e o período de julgamento.
Nas câmaras criminais, em especial, o CNJ determinou ao TJ a realização, no prazo de 30 dias, de uma depuração do sistema com vistas a identificar os processos que aguardam julgamento há mais de cem dias, encaminhando-se cópia à Corregedoria Nacional de Justiça. A depuração terá que ser feita com base em duas planilhas: a dos processos distribuídos e não julgados e a de consulta de movimentação de processos. (Com informações da assessoria do CNJ)
Fonte: Política Livre
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário