STF julgará indenização a servidores sob contradição de também negar revisão salarial

Cobrança de indenização ao Estado por desrespeito à revisão anual dos salários está na pauta do STF, cuja decisão tende a repercutir sobre todo funcionalismo

A briga dos servidores públicos pela revisão dos salários chega outra vez ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Na sessão da tarde desta quinta-feira (2), o que estará em pauta será o pedido para que o Estado indenize os servidores por não cumprir a previsão constitucional de revisão anual das remunerações da categoria. Em decisão anterior, o STF já reconheceu que o funcionalismo tem direito ao reajuste todos os anos e que cabe à União cumprir o que diz a Constituição Federal.

O que pode ser decidido nesta tarde, tendo como base um recurso movido por policiais militares de São Paulo, cujo pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça paulistano, é se aquela decisão anterior tem algum efeito prático ou é apenas uma recomendação inócua. Os ministros, ao votar, vão se deparar ainda com a contradição de julgarem algo que o próprio Supremo não vem cumprindo para com o seu quadro de pessoal, cuja data-base também é desrespeitada e o paliativo da reestruturação de cargos está parado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. "O STF já decidiu que a reposição da inflação aos servidores é um dever do governo. Porém, cabe a esse mesmo STF incluir em sua previsão orçamentária anual os recursos necessários a esta reposição. Queremos que nosso direito seja respeitado e que esta indenização seja reconhecida e paga", diz Cleber Aguiar, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e integrante do movimento LutaFenajufe.

Como representante de um segmento interessado na decisão, a federação nacional (Fenajufe) está habilitada para atuar como amicus curiae no processo e deverá fazer defesa oral do processo. O advogado da federação Pedro Pita Machado diz que a ação interessa a pelo menos dez milhões de servidores do país. Em avaliação divulgada por email, ele afirma que a causa é justa e está respaldada na legislação, mas adverte que outros fatores têm peso na decisão e que é uma disputa difícil para os trabalhadores.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias

Quinta-feira, 2 de junho de 2011 

Fonte: www.jusbrasil.com