A novela que envolve a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais baianos ganhou mais um capítulo esta semana. Para provar que a Justiça do estado não sairá prejudicada com o processo de desestatização, a presidente do Sindicato do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Maria José Silva, encaminhou à Assembleia Legislativa um estudo contábil sobre a viabilidade da privatização e o impacto financeiro que a mesma causará para o Tribunal de Justiça (TJBA).
Conforme o Sinpojud, a administração privada dos cartórios provocaria de imediato uma melhoria de atendimento e maior rapidez na solução das demandas. A Bahia é o único estado do país em que os cartórios ainda não estão sob a administração da iniciativa privada.
O processo de privatização dos cartórios baianos foi determinado há dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro de 2009, o Projeto de Lei 18.324, que trata da desestatização, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado.
Nesse período, diversas audiências públicas foram realizadas no parlamento baiano com o objetivo de ouvir todos os segmentos envolvidos na privatização. Mais de 100 emendas foram apresentadas desde então. Polêmica, a privatização ainda não possui data para ser votada.
O projeto original prevê que, inicialmente, sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Os 935 restantes seriam desestatizados por vacância dos titulares, o que pode demorar anos, sendo esta a principal crítica ao Projeto de Lei.
Preços – Enquanto representa a grande esperança de melhoria para os cartórios, a privatização gera temor por provocar aumentos exorbitantes nos serviços oferecidos. Em Salvador, uma procuração custa R$ 14. Já no Rio de Janeiro, cidade onde os cartórios são privatizados, o documento custa R$ 150, preço dez vezes maior.
Até mesmo o casamento no civil teria seu preço multiplicado com a desestatização dos cartórios baianos. Atualmente, o serviço custa apenas R$ 25 na capital baiana. Já em São Paulo, a mesma demanda é oferecida a R$ 261. Se o matrimônio ocorrer fora do cartório, o preço pula para R$ 872,50.
Mesmo caro, o serviço recebe elogios. Em Brasília, o atendimento nos cartórios dura de 3 a 5 minutos e as filas são praticamente inexistentes, ao contrário de Salvador, onde muitas pessoas passam a noite em claro atrás de uma senha para ser atendido no dia seguinte.
Reunião – A privatização dos cartórios foi tema de uma reunião promovida na última semana na Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT), relator do Projeto de Lei que trata da desestatização.
O ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atual líder do Governo na Casa das Leis, deputado Zé Neto (PT), participou das discussões juntamente com os deputados Paulo Azi (DEM), Rosemberg Pinto (PT), Álvaro Gomes (PCdoB) e servidores de cartórios. Na ocasião, Zé Neto foi enfático ao afirmar que “o caos impera na prestação de serviços dos cartórios extra-judiciais do estado”.
Ainda durante o encontro, o parlamentar garantiu que a intenção do Governo do Estado é votar o projeto ainda este ano. O Procurador Regional da República Augusto Aras, ressaltou que de acordo com a Constituição Federal de 1988, “a privatização dos cartórios extra-judiciais é uma regra”, reafirmando que é preciso aperfeiçoar os serviços cartoriais garantindo que os direitos dos servidores serão respeitados.
Atualmente, cerca de 600 cartórios estão com funcionamento suspenso e 250 têm problemas de auto-suficiência.
Publicada: 09/06/2011 00:29| Atualizada: 09/06/2011 00:14 Conforme o Sinpojud, a administração privada dos cartórios provocaria de imediato uma melhoria de atendimento e maior rapidez na solução das demandas. A Bahia é o único estado do país em que os cartórios ainda não estão sob a administração da iniciativa privada.
O processo de privatização dos cartórios baianos foi determinado há dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em setembro de 2009, o Projeto de Lei 18.324, que trata da desestatização, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do estado.
Nesse período, diversas audiências públicas foram realizadas no parlamento baiano com o objetivo de ouvir todos os segmentos envolvidos na privatização. Mais de 100 emendas foram apresentadas desde então. Polêmica, a privatização ainda não possui data para ser votada.
O projeto original prevê que, inicialmente, sejam privatizados os 614 cartórios que estão sem titulares, por motivos de morte ou aposentadoria. Os 935 restantes seriam desestatizados por vacância dos titulares, o que pode demorar anos, sendo esta a principal crítica ao Projeto de Lei.
Preços – Enquanto representa a grande esperança de melhoria para os cartórios, a privatização gera temor por provocar aumentos exorbitantes nos serviços oferecidos. Em Salvador, uma procuração custa R$ 14. Já no Rio de Janeiro, cidade onde os cartórios são privatizados, o documento custa R$ 150, preço dez vezes maior.
Até mesmo o casamento no civil teria seu preço multiplicado com a desestatização dos cartórios baianos. Atualmente, o serviço custa apenas R$ 25 na capital baiana. Já em São Paulo, a mesma demanda é oferecida a R$ 261. Se o matrimônio ocorrer fora do cartório, o preço pula para R$ 872,50.
Mesmo caro, o serviço recebe elogios. Em Brasília, o atendimento nos cartórios dura de 3 a 5 minutos e as filas são praticamente inexistentes, ao contrário de Salvador, onde muitas pessoas passam a noite em claro atrás de uma senha para ser atendido no dia seguinte.
Reunião – A privatização dos cartórios foi tema de uma reunião promovida na última semana na Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT), relator do Projeto de Lei que trata da desestatização.
O ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atual líder do Governo na Casa das Leis, deputado Zé Neto (PT), participou das discussões juntamente com os deputados Paulo Azi (DEM), Rosemberg Pinto (PT), Álvaro Gomes (PCdoB) e servidores de cartórios. Na ocasião, Zé Neto foi enfático ao afirmar que “o caos impera na prestação de serviços dos cartórios extra-judiciais do estado”.
Ainda durante o encontro, o parlamentar garantiu que a intenção do Governo do Estado é votar o projeto ainda este ano. O Procurador Regional da República Augusto Aras, ressaltou que de acordo com a Constituição Federal de 1988, “a privatização dos cartórios extra-judiciais é uma regra”, reafirmando que é preciso aperfeiçoar os serviços cartoriais garantindo que os direitos dos servidores serão respeitados.
Atualmente, cerca de 600 cartórios estão com funcionamento suspenso e 250 têm problemas de auto-suficiência.
Fonte: Tribuna da Bahia Online
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