Aprovação do PCS ainda este ano

De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe, o prazo para apresentação de emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2011 - Projeto de Lei nº 59/2010 CN - será de 8 a 10 de novembro. Já o relatório preliminar do relator, senador Gim Argello [PTB-DF], deverá ser apresentado até dia 5 de novembro, e não mais no dia 29, conforme estava previsto. Segundo a Fenajufe, a votação do relatório e de suas emendas ocorrerá até 16 de novembro.

A mudança envolvendo os prazos só foi possível graças a ação dos Coordenadores da Fenajufe, com empenho incisivo da Presidente do Sinpojufes, Iracema Pompermayer. Graças a essa mudança no calendário de emendas na LOA, com a inclusão do PCS IV, a categoria tem novas perspectivas de aprovação do plano de carreira ainda este ano.

Também nesta última terça-feira, os representantes da Fenajufe também estiveram reunidos com a Coordenação da candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff (PT). A Coordenação da candidata ouviu as reivindicações da categoria, se comprometendo a dar todos os encaminhamentos necessários para aprovação do PCS IV ainda este ano.

Para o assessor parlamentar Antônio Augusto Queiroz , mesmo com a alteração do calendário, a categoria deve manter a mobilização. Ele explica que se o parecer preliminar for votado sem a inclusão da previsão orçamentária referente aos planos de cargos e salários do Judiciário Federal e do MPU, ai só será possível acrescentá-los depois se houver alteração na LDO. Segundo ele, como os trabalhos no Congresso Nacional estão praticamente paralisados por conta do segundo turno das eleições, que será no próximo dia 31, esse calendário pode sofrer alterações, mas até o momento é o que está previsto.

A Fenajufe e sua assessoria parlamentar continuam cobrando audiência com o senador Gim Argello para pedir que ele inclua em seu relatório o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

Fonte: Com informações da Fenajufe 

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Fonte: www.jusbrasil.com.br