O PL 18.460/2009, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho, o estabelecimento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências, foi aprovado hoje pela ALBA. Até onde sei o artigo que tratava da majoração da carga horária foi retirado do projeto de lei por emenda enviada pela presidente do TJ e a GEE, foi transformada em vantagem pessoal, o que tornará sem efeito o Decreto 152. O projeto será encaminhado à Seção de Expediente e em seguida à sanção do governador. Em razão da aprovação do PL, foi convocada uma Assembléia Extraordinária para o dia 14 de junho de 2010. Assim que tiver mais detalhes sobre o PL postarei aqui.
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Me sinto envergonhada... Que país é esse? A corda sempre estoura do lado mais fraco, não é? Nadamos, nadamos e morremos na praia. É uma sensação de impotência tamanha que estou sentindo agora. E muita raiva, muita raiva!!!
ResponderExcluirCalma Zane. Os dados ainda estão rolando.
ResponderExcluirA nossa greve é apenas uma pequena peça nesse tabuleiro, o julgamento do AF pelo CNJ é uma grande esperança já que da presidente telma só podemos esperar o pior. Que o adicional é ilegal só não vê quem não quer, pode ter um milhão de leis regulamentando que ele continuará sendo nulo na origem. Deixem os técnicos do direito procurarem furos, ele não vão achar nada.