TJ-BA endurece pagamento de adicionais e Greve no Judiciário paralisa serviços dos cartórios

Funcionários em cargos de confiança têm rendimentos de até 150% acima da remuneração-base

FLÁVIO COSTA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Britto, publicou ontem,noDiário da Justiça Eletrônico, decretoem que condiciona o pagamento dos auxílios alimentação e transportes e adicionais de qualquer espécie “à comprovação da frequência e da produtividade do servidor”.

A TARDE apurou que a publicação do decreto causou alarme entre os servidores, em greve desde a última sextafeira. Vários procuraram o sindicato (Sinpojud) para saber se deviam voltar ao trabalho ou não.

Os servidores paralisaram as atividades por conta das medidas instituídas por Britto, emumoutro decreto, para desonerar a folha de pagamento do Tribunal. Eles afirmamque cortam “os salários mais baixos” e não as altas gratificações investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Secretaria de Controle Interno do órgão emitiu parecer pelo fim do “adicional de função” pago pelo TJ-BA a 2.346 servidores judiciários. Ilegal por violar a Constituição, a gratificação consome R$ 5,3 milhões mensais da folha salarial da corte baiana (8,44%).

Diretores, chefes, supervisores e assessores de desembargadores exercem cargos de confiança no Tribunal e recebem ilegalmente o benefício, que eleva seus rendimentos em até 150% da remuneração-base. Brito esteve em Brasília, anteontem, onde prestou informações sobre as gratificações condenadaspela auditoriado CNJ.

Na volta da viagem, a presidente do TJ-BA reuniu-se ontem com lideranças sindicais, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo. Até 21 horas não havia sido divulgado o resultado.

A greve deve durar até amanhã, quando está marcada nova assembleia do sindicato.

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a suspensão dos prazos processuais até as atividades do Judiciário voltarem à normalidade. “Vim buscar um documento junto à 9ª Vara de Família para a permanência do benefício do meu irmão junto ao INSS. Estava tudo fechado, eles deveriam colocar ao menos um número de pessoas trabalhando”, disse o auxiliar de limpeza Manoel dos Santos de Jesus, 32 anos. Ele estava acompanhando do irmão, Neilson,40anos, que sofre de paralisia cerebral.

Supersalários

Ontem, A TARDE publicou a relação dos servidores que tiveram as 12 maiores remunerações brutas na folha salarial de fevereiro. De acordo com auditoria do CNJ, exatos 194 funcionários tiveram proventos totais acima dos R$ 22 mil, acima do teto para desembargador.

Marcus Borel, advogado de SífisedeFátimaMoreira,uma das citadas na matéria, que exerceocargodeassessorade desembargadora no TJ-BA, compareceu à sede do jornal na manhã de ontem para esclarecer o valor publicado referente à remuneração bruta da servidora na folha domês de fevereiro.

Segundo Borel, que apresentou os contracheques dos últimos dois anos da funcionária, a quantia de R$ 33.195,05, referente ao pagamentodomêsdefevereiro, é a soma do salário bruto do mês, mais um salário de férias e mais um terço do salário.

O valor total líquido do mês de fevereiro foi de R$ 23.997,22. O advogado ressaltou ainda que o salário líquido da assessora é de R$ 9,4 mil. Eleafirmouaindaser “inverídica a informação de que a funcionária recebe supersalário”.

Presidente publicou decreto que condiciona pagamento de auxílio e adicionais à frequência dos servidores

COLABOROU ALANA FRAGA
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Greve no Judiciário paralisa serviços dos cartórios

ANTONIO PITA

Há cinco dias, quem procura os cartórios de todo o Estado para obter certidões e documentos encontra os servidores de braços cruzados. Desde a última sexta-feira, 7, cerca de oito mil serventuários da Justiça estadual estãoemgreve, e os principais serviços de cartórios e processos estão paralisados no Estado.

No final da tarde de ontem, o comando de greve foi recebido pela presidência do Tribunal de Justiça (TJ) para negociar as reivindicações dos servidores, mas não houve acordo. Amanhã, a categoria se reúneemassembleia para discutir novas ações.

A principal reivindicação dos servidores da Justiça estadual é a participação no debate sobre a desoneração da folha de pagamento do Judiciário, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) propõe a criação de umacomissão para analisar a folha e as denúncias de supersalários de servidores.

“Somos contra as gratificações ilegais e os benefícios legaisdevemser analisados pela comissão”, defende Maria José Silva, presidente do sindicato.

A categoria reivindica também a extinção dos contratos Reda. Atualmente, são cerca de 175 funcionários nessa categoria.

Já os servidores federais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reivindicam a aprovação do plano de cargos e salários, em tramitação na Câmara de Deputados.

De acordo com o Sinpojud, o movimento atinge70% dos servidores, e todas as unidades estão com atividades paralisadas,funcionandosob regime de plantão.

Apenas os serviços essenciais estão sendo realizados, como casamentos pré-agendados, expedição de guia de sepultamento,habeascorpus e liminar de planos de saúde.

Reivindicações

Diante do impasse, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) protocolou pedido no TJ para a suspensão dos prazos processuais, para diminuir os prejuízoscoma paralisação das atividades. A medida já foi tomada pelo TRT.Emfunçãodagreve, toda a movimentação de processos está suspensa, como prazos de recursos e defesa, diligências e audiências.

“Sem a suspensão, os prazos vão vencer sem que os advogados tenham acesso aos processos. Isso prejudica as partes, atrasando os litígios e também o próprio serviço jurídico, pois diversos procedimentos ficam acumulados”, avaliou o advogado Nei Viana, secretário-geral da OAB.

Fonte: A Tarde On line