Servidores do judiciário baiano paralisam as atividades

A greve tem objetivo de mobilizar uma resposta às recentes medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça

Insatisfeitos com a retirada de todas as gratificações dos funcionários, os servidores do Poder Judicário na Bahia decidiram parar as atividades por tempo indeterminado. A greve tem objetivo de mobilizar uma resposta às recentes medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça e para abrir um diálogo, afirmou o sindicato da categoria.

Foi aprovada também nova Assembleia Extraórdinária para avaliar o movimento paredista - ato relacionado ao direito coletivo, e relacionado ao contrato de trabalho dos empregados envolvidos no movimento -, para o dia 14 de maio, a ser confirmado o local. Os únicos serviços mantidos com a paralisação são casamentos já agendados, emissão de habeas corpus e de certificado de óbito, liminar de plano de saúde e alvará de soltura.

Os servidores aprovaram ainda os seguintes pontos de proposta de greve: Cancelamento do adicional de função incorporado ou não, bem como a verba denominada “vantagem art. 263”, Revogação do Decreto 152/2010; Pagamento do passivo das substituições; Retirada, por parte da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, dos projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa da Bahia que regulamenta a função de juiz leigo e conciliador e que majora a carga horária e cria gratificações intituladas CET e RTI; Exoneração imediata dos ocupantes de cargos comissionados extraquadro efetivo; Ocupação dos cargos comissionados por servidores efetivos do Tribunal de Justiça; Cancelamento imediato dos convênios com Prefeituras para cessão de pessoal; Inclusão dos servidores dos extrajudiciais na comissão que reforma o projeto de lei que privatiza os cartórios; Rescisão imediata dos contratos REDA; Aprovação junto a Assembléia Legislativa dos projetos de lei do “auxílio creche” e “financiamento imobiliário (Conder)”; Participação dos sindicatos nas comissões do TJBA que reflitam em interesses dos servidores e da sociedade, em cumprimento à Resolução 70 do CNJ; Acompanhamento permitido aos sindicatos da evolução da folha de pagamento do Tribunal de Justiça e da aplicação de recursos; Transferência integral do ônus dos servidores do Poder Judiciário da Bahia à disposição de outros poderes para aqueles.

Fonte: Rafaela Zugaib - Portal da Metrópole | 10/04/2010 14h00