PRONUNCIAMENTO DA SUBSEÇÃO DA OAB – JUAZEIRO/BA SOBRE A GREVE NO JUDICIÁRIO

quinta-feira - 13/05/2010

A Ordem dos Advogados do Brasil - subseção de Juazeiro, através de sua diretoria vem se pronunciar a respeito dos movimentos paredistas realizados pelo serventuários da justiça estadual (comum) e da justiça do trabalho.

O quadro enseja preocupação dos advogados que militam nesta comarca uma vez que se tratam de unidades que mais representam o poder judiciário na cidade, trazendo prejuízo à população e atingindo diretamente aos causídicos, motivo pelo qual, não poderia a subseção local da OAB ficar indiferente à questão.

Somos favoráveis a toda manifestação justa e legítima daqueles que buscam seus direitos através de instrumentos legais, inclusive a greve, reconhecida expressamente na constituição cidadã de 1988.

Divulga-se na mídia que as inúmeras mudanças em curso na justiça estadual são resultados de intensa atuação do conselho nacional de justiça junto ao tribunal de justiça da Bahia, as quais, entre outras, buscam corrigir distorções salariais e enquadrar o judiciário baiano na lei de responsabilidade fiscal no tocante ao gasto com mão de obra, bem como exigir transparência quanto a administração e execução orçamentária e financeira (resolução nº 102 do CNJ).

Enquanto isso, em nível local, encontram-se paralisados os serventuários dos dois níveis da justiça brasileira, buscando melhorias nos seus vencimentos e nas suas condições de trabalho, aguardando deliberações das entidades sindicais que lhes representam sobre os destinos do movimento.

Os advogados de juazeiro, por meio de sua subseção esperam que haja uma rápida solução para este problema, ponderando, entretanto, que é imprescindível neste contexto a discussão dos seguintes anseios da classe que, inclusive, se coadunam com as reivindicações dos grevistas:

1 Realização de concurso público em todos os níveis;

2 Nomeação e posse dos cerca de 200 cidadãos (ãs) já concursados (as);

3 Permanência de fiscalização sobre as contas do tribunal;

4 Reestruturação de cargos e carreiras do poder judiciário baiano;

5 Punição severa sobre os que comprovadamente estejam se enriquecendo ilicitamente à custa de milhares de servidores mal pagos;

6 Incessante e completa formação dos servidores, traduzida em pagamento de salários justos, curso de reciclagem, atendimento e relacionamento pessoal;

7 Informatização e celeridade no andamento dos processos;

8 Construção de novos fóruns para melhor servir aos jurisdicionados;

A nova diretoria da OAB – subseção juazeiro – se propõe a resgatar o seu papel de sempre estar atuando junto as causas que envolvam o interesse público, sobretudo quando digam respeito diretamente à classe dos advogados, como é o caso em tela.

Juazeiro-ba., 10  de maio de 2010.

OAB – subseção juazeiro

Dr. Artur Carlos Filho – presidente

Dr. Aderbal Viana Vargas – vice – presidente

Dra. Iolanda Teixeira Moura – secretária

Dr. kamerino Tadeu Lino Araújo – secretário adjunto

Dr. Roberto Coelho de Jesus - tesoureiro

Extraído do blog do Geraldo José