Parlamentares aprovaram mais três projetos por unanimidade

Waldenor Pereira (PT) afirmou que as proposições 

fortalecem a estrutura do Poder Judiciário

A Assembleia Legislativa votou ontem, após intensos debates, o Projeto de Lei 18.227/2009 que extingue o Ipraj  (Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária) e outros dois projetos de origem do Tribunal de Justiça do Estado. A votação ocorreu com dispensa de formalidades regimentais e a aprovação foi por unanimidade, fruto de acordo das lideranças. O projeto de extinção do Ipraj foi elaborado com o objetivo de seguir determinação do Conselho Nacional de Justiça e recebeu onze emendas do relator, deputado Zé Neto (PT).

Os outros projetos aprovados na tarde de ontem versam sobre a extinção, transformação e criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário para adequação do corpo funcional a nova estrutura criada. O presidente Marcelo Nilo elogiou a compreensão dos deputados da importância dos projetos e parabenizou o esforço para se alcançar o consenso que permitiu a aprovação por unanimidade.

O líder da maioria, deputado Waldenor Pereira (PT), afirmou que depois de uma série de reuniões foi possível aprovar os projetos que considera importantes por fortalecerem a estrutura do Poder Judiciário. O deputado petista informou que havia a intenção da bancada governista de votar também outros dois projetos do Judiciário que estão em tramitação na Casa, principalmente o que cria a figura do juiz conciliador. “A oposição não quis incluir os outros projetos no acordo, porém vamos continuar discutindo e esperamos que na próxima semana possamos aprová-los”, afirmou Waldenor.

Já o líder do principal partido da bancada de oposição, deputado Misael Neto (DEM), disse que a busca pelo acordo para a votação foi pela necessidade de não prejudicar a funcionalidade dos serviços do Poder Judiciário e que os outros projetos que estão tramitando serão apreciados na medida do possível, como o da criação do juiz conciliador. “É um tema que precisa ser melhor discutido porque não há um consenso na bancada sobre o projeto”, afirmou o deputado democrata.

 

Diário Oficial de Quinta-feira - Nº 20262 - 06/05/2010 - Ano XCIV

Fonte: www.alba.ba.gov.br