O Tempo Fechou

Ei, ei, acorda... O que foi? O tempo fechou! A presidente do TJBA disse na reunião com o Comando de Greve que: “NÃO negocia nada; que NÃO conversará mais com os sindicatos; que NÃO enviará ante-projeto nenhum; que vai se manifestar através de ATOS”. Disse também que é “A FAVOR dos adicionais e não admite extinguí-los”. Em que ano nós estamos? 1964! O que, golpe militar de novo???

Infelizmente o posicionamento da Presidente do Tribunal de Justiça nos remete ao período do Regime Militar. Nesse longo período da nossa história, o Brasil teve vários presidentes que governaram através de atos institucionais e complementares: governo Castelo Branco (1964 a 67), governo Costa e Silva (1967 a 69), Junta Militar (de agosto a outubro de 1969), governo Médici (1969 a 74), governo Geisel (1974 a 79), governo Figueiredo (1979 a 85, quando começou a transição de volta à democracia). Não havia possibilidade de diálogo e a falta disto contribui diretamente na qualidade de um determinado serviço, pois onde não há diálogo, não há reavaliação de metas, o que é imprescindível para o progresso e crescimento qualitativo do Poder Judiciário. Quem perde com isso? O próprio Poder Judiciário e a sociedade como um todo.

Definitivamente instalou-se uma ditadura branca, e, por outro lado, ficou patente que não é papel do Poder Judiciário administrar (Administração ou gestão de empresas supõe a existência de uma instituição a ser administrada ou gerida, ou seja, um agrupamento de pessoas que se relacionem num determinado ambiente, físico ou não, orientadas para um objetivo comum que é a empresa. Empresa, aqui significa o empreendimento, os esforços humanos organizados, feitos em comum, com um fim específico, um objetivo. As instituições (empresas) podem ser públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos - Wikipédia). Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas. A forma com que a Presidente insiste em administrar é uma forma de assegurar os privilégios e interesses de uma minoria, em detrimento da maioria. Quando há um posicionamento nesse sentido, perde o Poder Judiciário o seu papel de moderador, diante dos excessos e abusos praticados pelo próprio Poder, seja pela ação ou pela omissão.

Então o que nos resta? Conscientizar e mobilizar a categoria, a sociedade, a imprensa, todos os órgãos afins CNJ, OAB, Ministério Público, AMAB, AJD, DEFENSORIA PÚBLICA, a participar dessa luta pela moralização do Poder Público, no caso, um dos pilares da democracia, de forma que o caminho do diálogo seja restabelecido, o autoritarismo seja enterrado e a crise pela qual passa o Judiciário seja resolvida para o bem de todos.