Inspeção realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Ceará revelou que há um excesso de servidores terceirizados (42% do total) que, em sua maioria, exercem funções típicas dos cargos efetivos do quadro do Tribunal. Num contrato de locação de mão de obra, detectou-se o emprego de seis advogados, embora existam, no quadro de concursados, vários bacharéis em disponibilidade. O relatório da inspeção promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, de 31 de agosto a 4 de setembro do ano passado, e aprovado na sessão plenária desta quarta-feira, constatou, ainda, que o TJCE não vem cumprindo a resolução do órgão de controle externo do Judiciário segundo a qual pelo menos 50% dos cargos em comissão dos tribunais devem ser destinados a servidores concursados. No Tribunal cearense, 56% dos cargos comissionados estão ocupados por servidores requisitados, sem vínculo com a administração pública. O Tribunal terá três meses para se adequar à resolução. Por outro lado, o relatório verificou grande morosidade na tramitação de processos na segunda instância. A taxa de congestionamento do Tribunal de Justiça é de 89,8%, bem acima da média nacional (42,5%). Em 30 de junho do ano passado, 17.877 processos sem movimentação jaziam, há mais de 100 dias, nos gabinetes dos desembargadores. O CNJ determinou que o TJCE apresente, em 30 dias, a lista de todas as sindicâncias e processos administrativos disciplinares que tramitam na Corregedoria Geral. (online) Jornal do BrasilAcesse: www.sindjusc.org.br
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