Em atendimento a Resolução nº 102 do CNJ, o Tribunal de Justiça cria o link Transparência. No link podem ser consultadas diversas informações, desde o balanço e ações, projetos até a estrutura remuneratória. Quantitativo de argos efetivos, membros do TJ e agentes públicos; Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no TJ, sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança e o Detalhamento da folha de pagamento de pessoal. Por falar em detalhamento da folha, nesse anexo sai a remuneração, vantagens pessoais, cargo comissionado , auxílios, vantagens eventuais totalbruto, além da retenção por teto constitucional, dos servidores e magistrados.
O anexo traz ainda no rodapé, uma explicação sobre cada item, veja: Remuneração Paradigma: Soma do vencimento básico e demais vantagens permanentes percebidas. Vantagens Pessoais: Soma das vantagens pessoais, incluindo vantagem pessoal nominalmente identificada, adicional por tempo de serviço e vantagens pessoais decorrentes de sentença judicial ou decisão administrativa; Cargo Comissionado: Retribuição pelo exercício de cargo em comissão; Auxílios: Auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-natalidade; Vantagens Eventuais: Salário-férias, indenização de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição e pagamentos retroativos; Total Bruto: Soma das parcelas referidas; Retenção por Teto Constitucional: Parcela da remuneração mensal retida por exceder o teto remuneratório constitucional; Diárias: Valor creditado a título de diária no mês de referência, ainda que relativo a período que o ultrapassem. Há uma diferença entre no que está no anexo e no contracheque. Seria interessante um esclarecimento sobre o assunto.
Não ficou esclarercido em que item ficou enquadrada a adicional de função para que seja identificado e verificado quem recebe e se realmente faz jus a mesma. Seria interessante que atualizassem o anexo e publicassem com os adicionais de função num item separado.
Segundo o relatório há servidores que recebem remuneração que vai desde 9mil a 13 mil reais , incluindo todas as vantagens. A minha remuneração, por exemplo, não bate com o que está no anexo.
Pedimos aos responsáveis maiores esclarecimentos e aos Sindicatos uma fiscalização sobre o assunto mais de perto.
"Possibilitar o acompanhamento da administração e da execução orçamentária do Poder Judiciário da Bahia é o objetivo desta seção, que reúne informações sobre o planejamento e a implementação de ações administrativas, convênios existentes, bem como a aplicação dos recursos públicos no âmbito do Judiciário estadual.
- Balanço de ações (até 20/11/2009)
- Projetos realizados e em andamento (até 13/11/2009)
- Portal da Transparência
Atendimento à Resolução n° 102/2009 do CNJ
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia dá cumprimento à Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009, do CNJ, que dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.
Neste primeiro momento atende-se aos artigos 3º e 4º, I, da referida Resolução, relativos às regras estabelecidas visando à divulgação das informações concernentes a recursos humanos, inclusive a estrutura de vencimentos do Poder Judiciário.
Nos links abaixo, estão disponibilizados à sociedade os dados relativos a estrutura remuneratória e os quantitativos dos quadros de pessoal efetivo, dos cargos e funções comissionados e os subsídios dos membros do Poder Judiciário.
Também podem ser encontradas as relações completas de membros da magistratura e demais agentes públicos, inclusive aqueles que não integram o quadro próprio do Poder Judiciário, dos empregados de empresas contratadas em exercício nos diversas unidades judiciárias, bem como as remunerações e diárias pagas individualmente a membros da magistratura, servidores, colaboradores, efetivos ou eventuais, todas com datas base estabelecida em 30 de agosto de 2009, mas que serão atualizadas periodicamente ou quando sofrerem mudança nas relações divulgadas.
Com esta medida, o TJ-BA contribui para concretizar a transparência da gestão pública, fornecendo aos cidadãos elementos para efetivar o controle social dos gastos governamentais, direito que lhes são constitucionalmente assegurado nas sociedades democráticas.
Anexo III - Estrutura Remuneratória
Anexo IV - Quantitativo de cargos efetivos
- Até 31/8/2009
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
- Situação dos servidores ativos
- Até 30/11/2009
- Cargos efetivos
- Cargos em comissão e funções de confiança
- Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança
- Situação dos servidores ativos
Anexo V - Membros do TJ e agente públicos
- Até 31/8/2009
- Até 28/1/2010
Anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício no TJ
- Até 29/1/2010
Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no TJ, sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança
- Até 31/8/2009
- Até 28/1/2010
Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal
- Até 29/1/2010
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HOJE QUE TOMEI CONHECIMENTO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. ESTOU COM VERGONHA, CHOQUEI COM AS INFORMAÇÕES. QUANTA INJUSTIÇA NO TJ/BA. UNS GANHANDO TANTO E OUTROS TÃO POUCO COM A MESMA FUNÇÃO. ACHO QUE MERECEMOS EXPLICAÇÕES, TAMBÉM MAIS RESPEITO.
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