Após o projeto de lei ser arquivado pela Assembléia Legislativa, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prometeu ir ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça (foto) em defesa da jornada de seis horas. Agora, segundo o juiz auxiliar da presidência, Wilson Berteli, o órgão considera inviável ampliar a jornada de trabalho no Estado.
A manifestação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 11, após os deputados considerarem inconstitucional o projeto, que aumentava a jornada de 6h para 7h ininterrupta, ou 8h com intervalo, e a redução no horário de expediente dos cartórios. Bertelli explicou que o TJ/MS vai ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determinou a mudança, para apresentar às ressalvas. A primeira é de que a Justiça estadual é uma das poucas no País a adotar jornada diária de 06h, com expediente das 8h às 18h. O Tribunal de Justiça do Maranhão também adota esse mesmo expediente.
Ele explicou que será ressaltado que não há necessidade na mudança na jornada de trabalho em Mato Grosso do Sul. Outro entrave é que a mudança de horário exigirá mudança na Constituição estadual.
Outro ponto é que o Tribunal de Justiça não tem como aumentar os salários dos servidores proporcionalmente ao tempo de trabalho. Bertelli ressaltou que o gasto com pessoal já compromete 5,7% da receita corrente do Estado, sendo que o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 6%.
Os servidores tinham aprovado greve por tempo indeterminado, contra a mudança no tempo de trabalho. A paralisação começaria a zero hora de hoje, mas acabou suspensa com o arquivamento do projeto de lei pelos deputados estaduais.
O órgão só passou a defender a manutenção da atual jornada após a proposta ser rejeitada por unanimidade pelo legislativo estadual.
Fonte/Autor: Campo Grande News
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário