JT declara nulidade no processo eleitoral do SINPOJUD

Conselho de Representantes Sindicais deve deliberar e constituir, no prazo de 20 dias,  Junta governativa composta de três membros filiados ao Sindicato para exercício temporário da atividade sindical, bem como convocar nova eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do triênio 2013/2016

“...julgar PROCEDENTES os pedidos formulados ... ... nos autos da Ação Trabalhista ajuizada em face de SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - SIMPOJUD e de MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA nos termos da fundamentação supra, que aqui se integram para declarar a NULIDADE do processo eleitoral para o triênio 2013/2016 no âmbito do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SIMPOJUDE, desde a convocação das eleições mediante o edital de fl. 529 (publicado em 05/10/2012), declarar vagos os cargos de diretores executivos e conselheiros fiscais a partir de 05/01/2013 e, visando a continuidade das atividades sindicais, determino que o Conselho de Representantes Sindicais delibere e constitua, no prazo de vinte dias, Junta governativa composta de três membros filiados ao Sindicato para exercício temporário da atividade sindical e seja convocada nova eleição para a diretoria executiva e conselho fiscal do triênio 2013/2016 nos moldes do art. 89 do Estatuto do SIMPOJUD (fl. 484), sob pena de astreintes de R$1.000,00 limitada ao máximo total de R$ 100.000,00 a fluir do transito em Julgado desta decisão, nos termos do art. 461 do CPC, supletivamente aplicado. ... ... Salvador, 20 de maio de 2013.”

Veja a sentença na íntegra clicando no número do processo: 00000004-75.2013.5.05.0015 RTOrd 

Veja o andamento do processo aqui.

Fonte: www.trt5.jus.br