Notícias do Tribunal Pleno

Atenção servidores. Assuntos que nos interessam aprovados pelo Tribunal Pleno do TJBA:

Diário n. 900 de 21 de Fevereiro de 2013
CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO > TRIBUNAL PLENO

PROJETOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA;

Foi aprovada, por maioria, minuta de Projeto de Lei alternativa, trazida pelo Desembargador PRESIDENTE, com descrição dos valores referentes aos subsídios mensais dos Magistrados, ao invés da previsão de automaticidade da fixação dos subsídios em percentual dos subsídios mensais dos Ministros do STF, contida no Projeto de Lei original, advindo da CRJARI. A proposta sobre a remuneração dos servidores teve a sua apreciação adiada para a Sessão plenária de 27 de fevereiro de 2013.

RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO NA CARREIRA PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO PREVISTA NA LEI 11.170/2008 (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS), NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA;

Aprovada, à unanimidade.