Atualização da CET deve ser automatica

O SINPOJUD postou em seu site que protocolou ofício para atualização da CET. Segundo consta "A presidente do Sinpojud, Maria José Silva ‘Zezé’ protocolou na quinta-feira (10) ofício de nº 16/13 ao presidente do TJBA, des. Mario Hirs no qual solicita atualização do percentual de 50% (cinqüenta por cento) da gratificação da CET aos servidores das comarcas que foram reclassificadas de entrância intermediária para final, conforme lei de nº 12.613/12, sancionada no dia 29 de dezembro." Clique aqui e confira.

Foram reclassificadas de entrância intermediária para entrância fianal as comarcas de Juazeiro, Barreiras, Camaçari, Feira de Santana, Jequié, Ilhéus, Itabuna, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquistas. O ofício solicita a atualização do percentual para os cargos de titular de cartório, diretor de secretaria e assessor de juiz.

A lei não fala nada em relação aos servidores, mas entendo que a atualização do percentual da CET deve ser automatico, sem a necessidade de nenhum expediente neste sentido uma vez que a lei já está em vigor. Acho estranho o protocolo do ofício. Creio que "Zezé" já deve saber de alguma coisa e como não pôde adiantar nada sobre o assunto, preferiu usar o artifício do ofício para mostrar serviço. Vamos ver no contracheque que provavelmente estará disponível a partir do dia 20.