Nilo tem uma semana para responder ao Supremo | Foto: Tiago Melo / BN
O
prazo para que o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo
Nilo (PDT), responda a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin)
sobre a lei de privatização dos cartórios expira na próxima
segunda-feira (8). O ato foi proposto pelo procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, e relatado pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Dias Toffoli. A Adin questiona o direito do servidor de
optar, a partir da privatização, se continua como funcionário público ou
vira empresário responsável pela gestão do cartório. O prazo para optar
expirou em abril. A procuradoria argumenta que não existiu concurso
público de provas e títulos para assumir o cargo. Caso os ministros do
Supremo sigam o entendimento de Gurgel, o Tribunal de Justiça da Bahia
provavelmente terá de voltar a assumir os serviços desses cartórios até
que o concurso público seja feito. Informações do A Tarde.
Fonte: BahiaNotícias
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Concordo Roberto. O homem ainda tem bastante imperfeições e quando o poder está com ele muito tempo, ele se julga dono e acaba por ter atitudes prejudiciais a todos. Vamos oxigenar todos os poderes, de sindicato a governo. Que seja 1 mandato para todos os poderes. Oportunidade para todos ou não estamos numa democracia?Joselita
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