sábado, 21 de julho de 2012

Dias D'Ávila: Comarca será interditada por oito dias e operar em Regime de Exceção

A Comarca de de Dias D'Ávila será interditada por oito dias, e será aplicado um Regime de Exceção. A determinação foi da juíza Titular da Vara Cível, Ailze Botelho Almeida Rodrigues, que baixou a Portaria nº006/2012 – CIV, para suspender todos os serviços por prazo indeterminado, com exceção apenas para recebimento de petições. O caso foi denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Bahia pelo advogado Antônio César Souza Peláez. Ele alega que o Judiciário do município encontra-se deficitário. De acordo com a Ordem baiana, o presidente da seccional, Saul Quadros, entrou em contato com o juiz assessor do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cláudio Cesare para saber mais informações sobre a comarca. Segundo Cesare, o Conselho de Magistratura já começou a adotar medidas para regularizar os serviços judiciário em Dias D'Ávila. Nos próximos oito dias uma equipe de trabalho tentará regularizar o serviço da comarca. Também serão deslocados juízes e servidores para tentar ajudar os problemas existentes na unidade. Para Saul Quadros, vai ser instaurado "uma verdadeira UTI na comarca". Quadros afirmou que a OAB-BA espera que a decisão do Conselho tenha efetividade para resolver a situação.

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