Privatização dos cartórios deve ser votada hoje

Os deputados estaduais baianos irão apreciar a matéria que prevê a privatização dos 1.549 cartórios extrajudiciais nesta terça-feira (30). O texto, que não agrada o Tribunal de Justiça (TJ-BA), prevê a privatização de todas as unidades imediatamente e os titulares teriam a opção de  assumir a chefia da unidade como empresários  – o Judiciário baiano prefere que sejam entregues à iniciativa privada apenas os 614 cartórios que estão sem titulares, privatizando os demais na medida em que haja vacância (por aposentadoria ou morte) de seus responsáveis. Como os deputados têm o direito de pedir vistas da matéria, a votação pode sequer nem acontecer nesta terça. E mesmo que ocorra, isso não significa que entre em vigor imediatamente. A presidente do TJ, Telma Brito, afirmou nesta segunda que após a aprovação passará a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por sua vez, recorrerá à Procuradoria Geral da República.

Fonte: Além da Notícia