Privatização de cartórios fica para depois, mais uma vez

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Apesar de muita expectativa em torno do projeto de privatização dos cartórios baianos, o texto não foi votado na tarde de hoje (5). O tema entrará novamente em pauta em agosto. O

presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Marcelo Nilo (PDT),

certamente, preferiu nem arriscar marcar uma data, já que a votação já foi adiada inúmeras vezes. A sessão plenária que discutiria a nova lei chegou a ser iniciada e, em seguida suspensa por 1h30, para que as lideranças do Governo, da oposição, representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sindpojud) e o Poder Judiciário

entrassem num acordo que aprovasse o texto  em pauta, sem rusgas ainda nesta terça, último dia para votação antes do recesso de um mês dos deputados. No entanto, o impasse seguiu.

De acordo com o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do Governo na Casa, o motivo foi o mesmo. Os deputados  querem a privatização de todos os cartórios. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, quer a privatização gradual, começando pelos 614 cartórios sem titulares e que os demais sejam privatizados somente na medida em que a chefia das unidades vaguem.

O relator do projeto, deputado estadual Zé Raimundo (PT), sugere que a privatização seja geral, imediata e que os oficiais e tabeliães possam optar por assumir automaticamente a chefia da unidade, tornando-se empresários.

No entanto, ainda de acordo com Zé Neto, um fato novo deve ajudar para que o impasse seja resolvido. A privatização gradativa foi aceita. As 1.549 unidades que devem passar para a iniciativa privada seriam privatizadas só que, em até no máximo quatro anos. E não, na medida em que a chefia das unidades ficassem vagas, como sugere o TJ.

Para os deputados quatro anos é tempo suficiente para dar fôlego à criação de um fundo de receita que cobriria o déficit que o TJBA terá ao perder a receita mensal que os cartórios produzem e que passará a ser do chefe das unidades. Um vez criado, esse fundo também servirá para resguardar um percentual (a ser definido) para cobrir as despesas dos cartórios menos lucrativos que não poderiam, num mês improdutivo,  manter o funcionamento e/ou pagar os funcionários em dia.

Por fim, depois de suspender a sessão Marcelo Nilo (PDT) comunicou que foi criada uma comissão de 12 deputados que irá discutir o projeto de lei em agosto. A idéia é que os parlamentares viajem para conhecer o funcionamento dos cartórios privatizados em outros estados e entendam melhor como funcionam os fundos de receita nesses locais, para daí apresentarem um novo parecer de votação.

Participam da comissão: o relator do projeto, Zé Raimundo (PT), Elmar Nascimento (PR), Mário Negromonte Jr. (PP), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Joseildo Ramos (PT), Zé Neto (PT), Sidelvan Nóbrega (PRB), Carlos Geilson (PTN), Reinaldo Braga (PR), Paulo Azi (DEM), João Bonfim (PDT) Fabrício Falcão (PCdoB).

 

Fonte: Além da Notícia