TJBA tem quatro dias para se manifestar sobre recurso de servidores

                                                                                        Ney Pinto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem quatro dias úteis para se manifestar sobre o recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a suspensão do reajuste de 18% sobre as gratificações dos servidores. No último dia 27, o STF revogou a determinação do TJBA, que no dia 11 de maio decidiu por 14 votos a 8 a favor da aplicação do percentual às vantagens pessoais dos servidores, assegurada por lei em 2008. A decisão do Supremo, assinada pelo ministro César Peluso, foi tomada em atenção ao recurso da presidente do Tribunal,  desembargadora Telma Britto. Segundo auditoria do Conselho Nacional de Justiça, a medida atinge 2,3 mil funcionários do Judiciário, de um total de 11 mil.

Fonte: Além da Notícia