Mário Hirs: seria uma afronta falar sobre sucessão do Judiciário neste momento

Crédito: Além da Notícia

O desembargador Mário Alberto Simões Hirs, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o Além da Notícia em seu gabinete e em um bate-papo com as jornalistas Carolina Felippi e Georgia Cedraz tratou, dentre outros assuntos, sobre as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo Poder Judiciário baiano e sobre as perseguições políticas que sofreu durante o período em que o carlismo exercia forte influência no Poder Judiciário.

A atual administração do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o controverso Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão fiscalizador do Judiciário que, para o desembargador, muitas vezes “passa do limite”, também fez parte da entrevista, que você confere com exclusividade no Além da Notícia.

 TRAJETÓRIA: O desembargador Mário Hirs iniciou sua trajetória como promotor, cargo que exerceu durante quase dois anos, como titular da comarca de Monte Santo. Posteriormente, a vocação o levou a tornar-se juiz. A primeira comarca foi Lençóis. Depois de um ano foi promovido para Seabra. Em seguida para Jacobina. Depois de dois anos, faltando poucos meses para completar seis anos de magistratura, em 19 de fevereiro de 1987, foi promovido para Salvador. Na capital foi, inicialmente, titular da 17ª Vara Cível. Mas o “sangue puxou” para a área Penal, da qual sempre gostou. Passou pela 1ª Vara do Júri, onde permaneceu por cerca de cinco anos. Foi para uma vara de substituição, onde ficou por apenas alguns meses, e retornou para 2ª Vara do Júri. Atualmente, já como desembargador, atua na 1ª Câmara Criminal.

Leia abaixo a entrevista completa ou, se preferir, clique aqui e assista o bate-papo na TV Além da Notícia:

Além da Notícia - Presidente eu queria que o senhor falasse um pouco da sua trajetória até chegar à presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Sua trajetória na magistratura.

Des. Mário Hirs - No Júri, entramos em rota de colisão com o sistema dominante à época. E, na verdade, eu acho que  sofri uma das piores perseguições políticas que alguém já sofreu dentro da magistratura da Bahia. Para se ter uma idéia, até o carro eu tive que vender fiquei a pé um tempo, para honrar meus compromissos. Porque, de uma hora para outra, me tiraram a substituição, que não era substituição.  A substituição, na época, na verdade era um complemento salarial. E logo depois me tiraram o eleitoral. Nessa época o Tribunal era dependente do governador, depois senador Antonio Carlos Magalhães. Até que com a eleição do desembargador Dultra Cintra para o Tribunal de Justiça da Bahia, com a independência do Judiciário, eu voltei a ter esperança. Voltei a respirar um pouco mais. Em 2004 eu já era desembargador. Fui promovido a desembargador por merecimento.

AN - Durante o Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs que aconteceu em Salvador na semana passada, surgiu a proposta de que o CNJ passe a ter representantes da Justiça Eleitoral entre seus integrantes. Uma vez acatada essa solicitação, que benefícios a Justiça Eleitoral poderá usufruir?

MH - O benefício da representatividade. Toda vez que você tem um representante num órgão fatalmente o seu órgão de origem vai ser mais lembrado. Você vai defender alguns interesses desse órgão. Por exemplo: ultimamente o CNJ interveio na questão de horário de funcionamento. E horário de funcionamento na Justiça Eleitoral é meio complicado. É uma Justiça superespecializada, que tem movimentos próprios, tem horários próprios, tem momentos de maior celeridade, de maior convulsão, mais tranqüilos, que se alternam sempre. É uma coisa muito própria da Justiça Eleitoral. E é justo que um representante da Justiça Eleitoral componha o Conselho. O Conselho tem Promotores de Justiça, porque não ter um juiz, um desembargador, ou seja lá quem for da área eleitoral?

AN - Como o senhor vê o CNJ? Tem quem goste e quem odeie o órgão fiscalizador.

MH - O CNJ tem coisas boas, por exemplo, é uma unanimidade quando se diz que o CNJ ajudou a nos mostrar algumas mazelas nossas, e algumas deficiências. Mas também é indiscutível que ele passa do limite em alguns momentos. O CNJ é o controle administrativo, tendo que respeitar, evidentemente, o pacto federativo. Os Estados tem independência. As justiças estaduais tem independência financeira, administrativa e etc. Extrapola sim. O CNJ extrapola sem dúvida alguma. Agora, tem coisas boas também.

AN - A ministra (STJ) e corregedora-geral (CNJ), Eliana Calmon, costuma dizer que magistrado é “prepotente”, que sofre do que chama de “juizite” por ser a pessoa que sempre dá a última palavra. O senhor concorda?

MH - Em toda carreira tem “os engenheirites, mediquites, tem os advogaticites”. Há de ter juizites também. No caso, juízes que sofrem de juizite, porque isso é uma doença. Mas eu não vejo isso de um modo geral não. Muito pelo contrário.  Que tem, tem. Mas deve ser a minoria. O grande problema é que a minoria é quem sempre aparece.

AN - Um dos maiores e atuais problemas enfrentados pelo judiciário baiano é a falta de orçamento. O que poderia ser feito para minimizar essa situação?

MH - O problema é que o repasse para o Judiciário é de 6%. Eu continuo achando muito pouco. Nossas necessidades são muito grandes. E o nosso orçamento é meio dirigido. O orçamento é levado ao Executivo, que insere no orçamento... E nós somos um estado pobre, a verdade é essa. Nós não dispomos de recurso suficiente para fazer frente às despesas. Principalmente as que o Judiciário tem. Temos atualmente mais de 600 juízes em todo o estado. Um Tribunal pequeno, mas tem 35 desembargadores. Tinha que ter pelo menos 50 desembargadores. Esse é o pleito generalizado de toda classe. A quantidade de processo é imensa. O Rio de Janeiro tem 200 e poucos desembargadores num estado geograficamente pequeno. São Paulo tem quase 400 desembargadores. O Rio Grande do Sul a mesma coisa. Efetivamente isso se dá por uma razão: nesses estados existia o Tribunal de Alçada que foi extinto com a Constituição de 88 e esses juízes do Alçada foram guindados ao cargo de desembargador e passaram a integrar o Tribunal de Justiça. Talvez por isso tenha essa quantidade de desembargadores nesses estados especificamente. De qualquer forma o número de desembargadores que nós temos é muito pequeno. E isso decorre exatamente de um problema orçamentário. Nós não temos um orçamento para fazer frente a um número bem maior. Nosso orçamento é muito dirigido, muito controlado.

AN - Como o senhor avalia a administração da desembargadora Telma Britto que ainda está em curso, diante dos poucos recursos que ela tem?

MH - Seria muito difícil analisar a presidente sem analisar Telma. Telma é uma pessoa extremamente fervorosa, denodada. Gosta do que faz. Não sei se alguém nessa terra conhece o Poder Judiciário, nas suas entranhas, como ela conhece. Mas, se enfrenta uma série de dificuldades. A primeira grande dificuldade é exatamente falta de orçamento. O orçamento não é suficiente, eu acho, para suprir as despesas., para suprir as necessidades do Poder. Eu tenho certeza que isso vai melhorar. A relação hoje do Judiciário, com o Executivo, com o Legislativo é muito boa. Bem diferente de tempos anteriores. Hoje se conversa se discute. Fala-se das necessidades existentes. Pode-se falar. De um modo geral, se é atendido. Agora, até o momento a desembargadora Telma tentou empreender um “it” de moralismo muito grande, de contenção de despesas... Tenta reverter uma situação que vem acontecendo já há algum tempo no Tribunal, salários bem diferentes para cargos iguais. Todas essas coisas tem sido enfrentadas por ela com galhardia. Deve estar sofrendo horrores porque quando se mexe em salário, se mexe num vespeiro. Essa é a grande realidade. Mas tem enfrentado com galhardia todas essas situações.

AN - A sucessão do Tribunal de Justiça está se aproximando. E o senhor é tido como um dos nomes mais fortes para suceder a desembargadora Telma Britto. Preparado para assumir o cargo?

MH - Eu não gostaria de falar desse assunto porque nós estamos no mês de maio. e isso seria quase que uma afronta a atual presidente que vai terminar a gestão no mês de fevereiro. A eleição é em dezembro, mas ela vai até fevereiro. Independente de ser minha amiga, é uma pessoa muito correta, muito séria. E eu não gostaria de disparar esse assunto aqui e agora.

AN - O senhor sempre gostou muito da área Penal.  Como o senhor lida com a sensibilidade, em cada caso, sem perder a ternura? Eu vejo que o senhor, ainda tem, uma grande sensibilidade. O senhor ainda se comove com esse tipo de situação.

MH - Na medida em que você acredita no ser humano, você não perde a sensibilidade. Você sabe que o infrator, o delinqüente, na verdade é vítima de uma série de coisas. O problema do próprio Estado, problema familiar... Paternidade irresponsável, às vezes, a própria maternidade irresponsável. Menos, bem menos mas, também, a maternidade irresponsável. Falta de condições até de sobrevivência. O pessoal costuma dizer o seguinte: ‘quem vai pra cadeia é pobre’. Não é bem assim. É que normalmente quem delinqüe, é o pobre miserável, porque ele não tem muita condição de sociabilidade. Essa é a grande realidade. Evidentemente, se todo pobre delinqüisse o mundo acabaria. Mas, ao mais necessitado, normalmente, chegam essas agruras, além das existentes. Então você precisa acreditar na natureza humana, do homem, para puder superar esse tipo de coisa e continuar vivendo e achando que o homem é bom mesmo. Eu acho que o homem é, por índole, bom. A humanidade é boa. Eu volto a dizer, é porque os que aparecem mais são os ruins. Observe que, por exemplo, quantas pessoas viram a beatificação de Irmã Dulce na televisão? Agora, coloque um fato aterrorizador, uma tsunami. Dá 70% de audiência em todos os níveis, todos os horários. A pessoa fica grudada na televisão pra ver aquilo. É da natureza humana. A natureza humana é despertada por esse tipo de coisa. Esse é o pano de fundo da coisa.

Autor: Além da Notícia