Pleno do TJBA aprova PL do reajuste e de funções gratificadas

Foi aprovado ontem à unanimidade pelo PLENO do TJBA, o encaminhamento à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia do Projeto de Lei que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, sem alteração do Art. 1º, por maioria. Votaram pela alteração do art. 1º os Desembargadores ANTÔNIO PESSOA CARDOSO, JERÔNIMO DOS SANTOS, LÍCIA CARVALHO, ESERVAL ROCHA e MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA. O reajuste de 5,91% é o mesmo que está sendo proposto através dos PL’s do Ministério Público e da ALBA.

Na mesma Sessão foi aprovado, também à unanimidade, o encaminhamento à ALBA do Projeto de Lei que cria as funções gratificadas de Assessoramento Administrativo e Jurídico, nos Gabinetes de Desembargadores do TJBA, cujo Processo nº 11458/2011, teve origem na Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, por meio de sua Presidente Desembargadora SILVIA ZARIF.

Fonte: DJE Edição de 17/03/2011 (Tribunal Pleno)