terça-feira, 23 de novembro de 2010

Convênio do SINPOJUD não vale para o interior

Propaganda enganosa. O Sinpojud ao lançar a revista "Vantagens do Filiado" anuncia na página de EDUCAÇÃO "desconto de 15% nas mensalidades em toda rede do Colégio Adventista". Ocorre que uma colega filiada aqui de Juazeiro já tentou o desconto junto ao Colégio Adventista local e não conseguiu. Já manteve contato com o sindicato e foi informada que o desconto só está valendo para a rede da capital do Estado. Com a palavra o SINPOJUD que deve procurar retificar imediatamente o anúncio do guia de convênios. 
Vejamos o que diz o CDC sobre o assunto: "Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado." Propaganda enganosa gera direito a dano moral.

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