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CERCA DE DOIS MESES após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrar irregularidades na folha de pagamento do Judiciário baiano, o órgão publicou liminar suspendendo o pagamento dos adicionais de função dos servidores. O corte representa redução em torno de R$ 5,3 milhões por mês nos cofres da instituição – 8,44% do total. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não foi notificado oficialmente, mas o CNJ tem oito dias para informá-lo.
CERCA DE DOIS MESES após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrar irregularidades na folha de pagamento do Judiciário baiano, o órgão publicou liminar suspendendo o pagamento dos adicionais de função dos servidores. O corte representa redução em torno de R$ 5,3 milhões por mês nos cofres da instituição – 8,44% do total. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não foi notificado oficialmente, mas o CNJ tem oito dias para informá-lo.
A lista divulgada pelo CNJ revelou benefícios salariais de até R$ 52 mil, quando o teto máximo determinado por lei é R$ 22 mil. Mas agora a mamata acabou, e os marajás do TJ, que ganhavam gratificações salariais, perderão a ‘galinha dos ovos de ouro’ e terão de limitar-se ao teto estabelecido por mês.
CATEGORIA COMEMORA
A decisão do CNJ foi realizada pelo conselheiro José Adonis Callou Araújo de Sá, relator do processo, que considera a gratificação inconstitucional por violar os princípios da impessoalidade e da moralidade. Todos os servidores serão notificados do cancelamento das gratificações em até 15 dias, para poder comprovar a legalidade do benefício.
A categoria comemora a resolução. “Essa conquista é o pilar da greve em busca da moralização do Poder Judiciário. Os supersalários são uma ofensa à sociedade, sobretudo quando se percebe que são poucos servidores que têm a gratificação. Os benefícios devem ser para todos, desde que sejam legalmente constituídos por meio de concurso público”, argumenta o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Jorge Cardoso. Mesmo com a vitória, o sindicato informa ainda hoje até quando manterá a greve, depois de assembleia realizada com a categoria.
HISTÓRICO DO CASO
Desde setembro de 2009, o CNJ investiga distorções na folha salarial do TJ, a partir da extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). A determinação do CNJ foi motivada por “irregularidade” na retenção de R$ 30 milhões em verbas do Ipraj pelo governo do Estado. À época, o órgão ordenou uma auditoria nas contas da autarquia. A partir daí, surgiram denúncias de servidores sobre os altos salários. Em março deste ano, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) enviou ofício à Procuradoria Geral da República, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria solicitando a realização de uma auditoria externa na folha de pessoal do TJ.
Fonte: Jornal da Metrópole | Edição do dia 4/6/2010
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Agora que o CNJ concedeu liminar suspendendo o pagamento do adicional de função, só lhes resta agora determinar a devolução do mesmo, já que foi considerado inconstitucional!
ResponderExcluirNada mais justo, e que seja devolvido pela ordem, à qual, deve começar por aqueles que proprocionaram a "farra" do adcional.
Começando pela atual presidente do TJ, des. Telma Brito, que tanto defendeu e defende o adicional, e ainda tenta, utilizando-se de manobra, votá-lo na AL com o nome, "CET"; depois pela ex presidente, des.
Silvia Zarif, e assim por diante.
Avante CNJ.