Funcionou a pressão feita por centenas de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na Assembleia Legislativa da Bahia para a não votação do Projeto de Lei nº 18.460/2009, de autoria do Judiciário, que dispõe sobre o estabelecimento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho CET.
Em um acordo de lideranças, os parlamentares optaram por aguardar até pelo menos a próxima terça-feira, quando deverá ser divulgado um parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o adicional de função – benefício apontado pelos próprios servidores como principal causa para a existência dos chamados supersalários.
Durante toda a tarde, servidores do TJ-BA abordavam os deputados individualmente nos corredores para pedir que o projeto não fosse votado.
“O CNJ já deu parecer sobre a ilegalidade do adicional de função e éumabsurdo aprovar a CET que é o benefício camuflado, sem critério objetivo. Os adicionais de função são a causa dos supersalários”, explicou o servidor Rui Mascarenhas.
Sem acordo A greve dos servidores do Poder Judiciário irá continuar, pelo menos, até o dia 7 de junho, quando acontecerá uma nova assembleia geral da categoria. Na reunião de ontem, no Ginásio de Esportes do Sindicato dos Bancários (Largo dos Aflitos), os servidores optaram pela continuidade da paralisação.
Encontros entre a direção do movimento e a presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, acabaram se mostrando infrutíferos.
"A presidente diz que só negocia com o fim da greve”, disse a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Maria José Silva. A sindicalista criticou o projeto de lei que cria a gratificação CET: "Não queremos uma nova gratificação, queremos que seja aprovado na Assembleia um plano de cargo de salários da categoria”, declarou Maria José Silva, colocando a posição dos servidores.
Em greve desde o último dia 7 de maio, os servidores reivindicam a retirada dos adicionais de função e também de outros benefícios da folha salarial, como forma de desonerar a folha de pagamento do TJ-BA. Também pedem, no lugar dos benefícios, a aprovação do plano de cargo de salários.
Dados divulgados ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, mostram que no primeiro quadrimestre deste ano o Judiciário baiano esteve no limiar do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal,que é de 5,7% da Receita Corrente Líquida do Estado da Bahia.
VALMAR HUPSEL FILHO
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