CNJ se prepara para julgar os supersalários do TJ baiano

Desembargadora Telma Brito encaminhou argumentos de defesa e o assunto será julgado pelo Conselho

Diante do parecer prévio emitido pela Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda o fim do "adicional de função", pago pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a exatos 2.346 dos seus servidores, a presidente do TJ, desembargadora Telma Brito, encaminhou nesta terça-feira (11) os seus argumentos de defesa.

O adicional de função é considerado ilegal por violar a Constituição. A gratificação consome R$ 5,3 milhões mensais da folha salarial da corte baiana - 8,44% do total, e produz distorções, evelando o salário-base em até 150%, do poder que supera o limite prudencial de gastos. 

Telma Brito encaminhou informações ao CNJ para atender ao conselheiro José Adônis Callou de Araújo, relator do processo relativo aos supersalários do TJ baiano. Ele considera necessário agilizar a solução do problema e, na semana passada, deu prazo para a apresentação de defesa pelo Judiciário da Bahia. Agora, o assunto será julgado pelo CNJ.

Redução de gastos - A desembargadora informou ao CNJ que para reduzir despesas com pessoal, o Tribunal de Justiça publicou, no final de abril, o decreto 152/10, suspendendo alguns benefícios dos servidores do Poder Judiciário, entre eles vantagens, gratificação especial de eficiência e contratação de hora extra. A medida entra em vigor no dia 1º de junho, mas o TJ ainda não informou quantos servidores serão enquadrados nesta medida, nem tampouco quanto é possível economizar com isso.

Servidores da Justiça - que não recebem supersalários -, não se convenceram  de que o decreto 152 é eficaz. Já protestaram e desencadearam movimento grevista, reivindicando o fim do adicional de função pago a 2.346 pessoas.

Fim da caixa-preta - Resolução do CNJ, publicada em dezembro de 2009, determinou que o TJ da Bahia divulgue a folha de pagamento de pessoal via internet. Com isso, as informações que até então eram mantidas na caixa-preta do Judiciário baiano, tornaram-se públicas.

Conheça alguns dos supersalários pagos pelo TJ da Bahia:
Assessora de desembargadora: R$ 41.263,66;
Técnico-administrativo: R$ 52.179,38;
Técnico de supervisão  R$ 37.548,55;
Técnico de recursos humanos R$ 32.412,86;
Assistente social R$ 31.459,68 

Fonte: Lenilde Pacheco - Portal da Metrópole | 12/05/2010 21h00