PROJETOS DE LEI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PL - 18.227/2009 - Dispõe sobre a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ e a reestruturação administrativa dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e dá outras providências.

Acompanhe:  
http://www.alba.ba.gov.br/v2/verDetalheProposicao.cfm?varCodigo=PL./18.227/2009

PL - 18.322/2009 - Dispõe sobre o subsídio dos membros do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Acompanhe:  
http://www.alba.ba.gov.br/v2/verDetalheProposicao.cfm?varCodigo=PL./18.322/2009

PL - 18.459/2009 - Dispõe sobre a extinção, a transformação e a criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.

Acompanhe:
http://www.alba.ba.gov.br/v2/verDetalheProposicao.cfm?varCodigo=PL./18.459/2009

PL - 18.460/2009 - Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho, o estabelecimento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Acompanhe:  
http://www.alba.ba.gov.br/v2/verDetalheProposicao.cfm?varCodigo=PL./18.460/2009

PL - 18.499/2009 - Institui o auxílio-creche no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e dá outras providências.

Acompanhe: 
http://www.alba.ba.gov.br/v2/verDetalheProposicao.cfm?varCodigo=PL./18.499/2009

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