"CARTA-BOMBA"

Chegou em minhas mãos por colegas de trabalho do Fórum uma carta, que inicialmente foi denominada de "CARTA-BOMBA". A pedido dos colegas, revoltados com o teor da dita carta, resolvi  elaborar este pequeno comentário sobre o assunto.  O título assunto da mensagem: “A VERGONHA DOS CARTÓRIOS EM JUAZEIRO-BA”. De início, poderíamos definir esse tipo de expediente como um ato de terrorismo. A mensagem apócrifa, pelo seu conteúdo foi escrita por pessoa partidária do terrorismo e não poderia deixar de ter um conteúdo terrorista, de boato alarmante e acima de tudo pessimista. Não tem o remetente nem o destinatário. É dirigida ao Presidente da OAB em Juazeiro-BA, aos colegas advogados e aos amigos cidadãos. A autoria da mensagem é desconhecida, ao que tudo indica, e para quem ela é dirigida é de algum bacharel ou advogado. Infelizmente preferiu esconder-se no anonimato.  A verdade é que o advogado, com todo respeito a todos eles, pode ser tudo, menos terrorista. A menságem débil, nos faz refletir com que tipo de profissionais lidamos. Há excelentes bacharéis e advogados. Muito bons advogados, uma boa parte na Magistratura, outra no Ministério Público, outra no Serviço Público, outra militando, no próprio Fórum, nos próprios cartórios alvos da famigerada mensagem. E as Tabeliãs? São bacharelas em Direito, fizeram concurso e suaram a camisa para estar onde estão hoje, mesmo em meio às dificuldades, às precariedades, às deficiências de toda sorte. Elas não se escondem nesse tipo de mensagem, pelo contrário, se expõem, ralam todos os dias para que o serviço não sofra solução de continuidade. O problema não está nos Servidores. Os servidores não tem culpa. Na realidade a culpa é do sistema que não funciona, políticos, órgãos afins, etc. O problema é antigo e infelizmente nenhuma providência foi tomada, apesar de já terem sido solicitadas por diversas vezes. Com relação aos serviços dos Cartórios de Petrolina serem caros, mas são melhores isso é muito relativo. Vai que todo mundo resolve ir aos Cartórios de Petrolina por que lá os serviços são melhores, apesar de caros. Vai virar um caos total. vão se formar as mesmas filas que se formam aqui em Juazeiro com o mesmo calor infernal. O problema dos Cartórios de Juazeiro não são os Servidores nem o atendimento, é o preço dos serviços. As pessoas correm dos Cartórios de Petrolina porque em Juazeiro os serviços são mais baratos, mais acessíveis à população, motivo das longas filas, do calor infernal no corredor citado na carta. Foi infeliz o autor da mensagem terrorista porque criticou o Judiciário sem apresentar nenhuma solução. Foi muito mais infeliz quando disse na sua “carta bomba” que era “um cenário que, só pelo quadro ali visível, já mereceria explodir o prédio com tudo que tem dentro.” Fica a pergunta: com juízes, advogados, servidores, promotores, usuários, sala da OAB, posto bancário e algum parente dele ou até ele mesmo se estivesse lá também? É um terrorista que está perdido aqui em Juazeiro. Talvez fosse melhor cumprir sua função de homem-bomba lá no Oriente Médio. E disse mais, no final: “PROPONHO À DIREÇÃO DA OAB LOCAL QUE ENCABECE ESSE MOVIMENTO; AFINAL A OAB TEM UMA MISSÃO INSTITUCIONAL. SE OS ADVOGADOS SÃO INCAPAZES DE PROMOVEREM UM MOVIMENTO DESSES, CABE REVOGAR O ART. 133 DA CF/88 E A LEI QUE INSTITUIU O E OAB, POIS NÃO MERECEM AS PRERROGATIVAS QUE TÊM. SE AS LIDERANÇAS DOS 700.000 ADVOGADOS BRASILEUUROS NÃO PRESTAM PARA GUIA-LOS NESSA TRAVESSIA, JOGUEMOS SEUS CORPOS INÚTEIS AOS TUBARÕES.” (grifei). O autor infelizmente, desconhecido, é um rosário de infelicidades, esqueceu que o “advogado é indispensável à administração da justiça,...” Art. 133 da Constituição Federal. O advogado pode ser tudo, mas não é uma dinvidade e nem é perfeito. Torna-se dispensável quando se presta a este tipo de expediente. Tem que ter coragem para dizer o nome e mostrar a cara. Expor os problemas dos outros e os seus também sempre com soluções pacíficas e não terroristas como propõe a mensagem. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Além de indispensável à administração da Justiça “é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Deve abster-se dentre outras coisas de abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega, de insinuar-se para reportagens e declarações públicas. O advogado tem o dever de Urbanidade e deve tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do Juízo com respeito, discrição e independência, conforme estabelece o Código de Ética e Disciplina da OAB. Já existe um projeto em tramitação na Assembléia Legislativa da Bahia para privatizar os Cartórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização externa do Judiciário, divulgou, recentemente uma lista provisória com 969 cartórios cujas titularidades foram declaradas vagas porque os titulares foram empossados sem passar por concurso público, como prevê a Constituição Federal de 1988. De acordo com a relação do CNJ, dois terços dos cartórios do Estado estão em desacordo com a Constituição. No País, são 7.828 cartórios na mesma situação. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá de realizar concurso para os cargos de notariais e registradores dos 969 cartórios. Mas o CNJ concedeu prazo de 15 dias para os atuais titulares dessas unidades contestarem a decisão, caso entendam que estão no cargo legalmente. Temos muitas deficiências, reconhecemos, tais como falta de funcionários, falta de equipamentos e softwares que agilizem o atendimeto, falta de um local adequado de trabalho, limitações de todo tipo, mas mesmo com tudo isso, com todas essas dificuldades, todas essas limitações, procuramos com todo o esforço possível, prestar um serviço melhor do que as condições que temos. Os que não prestam um bom serviço; os que atendem mal ao usuário, que é o que garante o nosso salário todo mês; os que estão insatisfeitos com o que fazem, estão trabalhando no lugar errado. Servidor Público, como o próprio nome diz é para servir ao público. O que não ficou legal, caro autor da “carta bomba” foi criticar sem mostrar as soluções. Lembre-se que, sempre que tenha conhecimento de transgressão das normas deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral e dos Provimentos, o Presidente do Conselho Seccional, da Subseção, ou do Tribunal de Ética e Disciplina deve chamar a atenção do responsável para o dispositivo violado, sem prejuízo da instauração do competente procedimento para apuração das infrações e aplicação das penalidades cominadas. Art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Na tentativa de ajudar, faltou com o respeito aos Servidores do Poder Judiciário, ao Poder Judiciário e aos próprios colegas advogados, quando diz que “... SÃO INCAPAZES DE PROMOVEREM UM MOVIMENTO DESSES, ... ... NÃO MERECEM AS PRERROGATIVAS QUE TÊM, ...” e por fim manda que “... SEUS CORPOS INÚTEIS ...” sejam jogados “...AOS TUBARÕES.”  Para finalizar, quero compartilhar um interessante um trecho voto do Ministro do STJ Humberto Gomes de Barros, exarado no julgamento do REsp 214671 / RS, sobre advogado x bacharel, vejamos: "… domina entre nós uma deformação cultural que nos faz confundir o status de bacharel em direito, com aquele de advogado. Costuma-se dizer que determinada formou-se em advocacia. Nos jornais, não é rara a afirmação de que certo policial ´é advogado formado´. Semelhante confusão esmaece, em nós, a percepção de que o advogado é um dos três fatores de administração da Justiça. Credenciado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado vocacionado para o exercício de seu múnus público, presta contribuição fundamental ao Estado de Direito. Em contrapartida, o causídico tecnicamente incapaz, mal preparado ou limitado pela timidez pode causar imensos prejuízos. Na realidade, os danos causados pelo mau advogado tendem a ser mais graves do que aqueles provocados por maus juízes: prazo perdido, o conselho errado, o manejo imperfeito de algum recurso não têm conserto. Já o ato infeliz do magistrado é passível de recurso. Por isso, a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não constitui mero título honorífico, necessariamente agregado ao diploma de bacharel. Nele se consuma ato-condição que transforma o bacharel em advogado. Se assim ocorre, a seleção de bacharéis para o exercício da advocacia deve ser tão rigorosa como o procedimento de escolha de magistrados e agentes do Ministério Público. Não é de bom aviso liberalizá-la.”

O TERRORISMO é a arma dos fracos, apenas destrói.