Jornal A Tarde - Salvador-BA
Edição 23/01/2009
969 cartórios ficam sem titulares
Edição 23/01/2009
969 cartórios ficam sem titulares
JUDICIÁRIO Conselho Nacional de Justiça exige realização de concurso público e dá prazo de 15 dias para os atuais titulares das unidades contestarem a decisão
MARCELO BRANDÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização externa do Judiciário, divulgou, ontem, uma lista provisória com 969 cartórios cujas titularidades foram declaradas vagas porque os titulares foram empossados sem passar por concurso público, como prevê a Constituição Federal de 1988. De acordo com a relação do CNJ, dois terços dos cartórios do Estado estão em desacordo com a Constituição.
No País, são 7.828 cartórios na mesma situação.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá de realizar concurso para os cargos de notariais e registradores dos 969 cartórios. Mas o CNJ concedeu prazo de 15 dias para os atuais titulares dessas unidades contestarem a decisão, caso entendam que estão no cargo legalmente.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp.
“Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o corregedor.
A relação de cartórios que estão com os titulares ocupando cargo ilegalmente foi consolidado pelo CNJ com informações repassadas pelo próprio TJ-BA, segundo o decreto de Dipp. O Conselho Nacional de Justiça abriu prazo para contestação da decisão porque o tribunal baiano não forneceu dados sobre a titularidade de alguns cartórios.
Até 1988, as titularidades dos cartórios eram entregues pelo TJ-BA para pessoas que não eram submetidas a concurso público.
Mas a Constituição Federal daquele ano determinou que os cargos só poderiam ser assumidos por pessoas aprovadas em concurso.
Mesmo depois da obrigatoriedade, o tribunal baiano não cumpriu a lei até setembro de 2008, quando foi obrigado pelo CNJ a realizar concurso público."
MARCELO BRANDÃO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de fiscalização externa do Judiciário, divulgou, ontem, uma lista provisória com 969 cartórios cujas titularidades foram declaradas vagas porque os titulares foram empossados sem passar por concurso público, como prevê a Constituição Federal de 1988. De acordo com a relação do CNJ, dois terços dos cartórios do Estado estão em desacordo com a Constituição.
No País, são 7.828 cartórios na mesma situação.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá de realizar concurso para os cargos de notariais e registradores dos 969 cartórios. Mas o CNJ concedeu prazo de 15 dias para os atuais titulares dessas unidades contestarem a decisão, caso entendam que estão no cargo legalmente.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp.
“Estamos cumprindo a Constituição”, afirmou o corregedor.
A relação de cartórios que estão com os titulares ocupando cargo ilegalmente foi consolidado pelo CNJ com informações repassadas pelo próprio TJ-BA, segundo o decreto de Dipp. O Conselho Nacional de Justiça abriu prazo para contestação da decisão porque o tribunal baiano não forneceu dados sobre a titularidade de alguns cartórios.
Até 1988, as titularidades dos cartórios eram entregues pelo TJ-BA para pessoas que não eram submetidas a concurso público.
Mas a Constituição Federal daquele ano determinou que os cargos só poderiam ser assumidos por pessoas aprovadas em concurso.
Mesmo depois da obrigatoriedade, o tribunal baiano não cumpriu a lei até setembro de 2008, quando foi obrigado pelo CNJ a realizar concurso público."
Fonte: www.atarde.com.br
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É um absurdo, nunca engoli as últimas eleições do SINPOJUD, no mais esta irregularidade põe sob suspeita todo o sindicato, que tem na sua maior representação uma verba salarial irrregular.
ResponderExcluirFiquem de olho, pois temos condições precárias de trabalho e um salário que não condiz com as atividades desempenhadas. No mais, sequer os adcionais que por garantia legal teríamos, como insalubridade e periculosidade.
Fiquem de olho!!! e que o Tribunal tome as provid~encias necessárias, inclusive retornando aos cofres públicos o quanto recebido indevidamente.