O Serventuário News

Coluna A Tarde: Recesso para a Justiça não esquecer

2012-01-29T22:44:00.000-02:00

Final de janeiro, mês de recesso para os poderes Legislativo e Judiciário. Recesso que será lembrado pelo Judiciário que o atravessou num misto de férias e preocupações com o desgaste da imagem do Poder, que desde sempre tem sido, até aqui, uma espécie de “caixa preta”, protegido pelo reinado de togas enigmáticas. O Brasil, no entanto, mudou. A democracia estabeleceu o fim das diferenças entre os poderes da República e colocou a Justiça na roda da ciranda, expondo suas chagas à opinião pública. É um recesso para não ser esquecido por determinar mudanças, por tirar as togas do seu inacessível Olimpo e trazê-las à Terra e à realidade do dia-a-dia.

O extraordinário desse processo é que o Executivo e o Legislativo ficaram em silêncio observando a agonia do Judiciário, tirado do seu sono de privilégios a partir de uma ação que partiu dele próprio. Tudo começou de uma provocação feita ao controle externo do Poder, comandado pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Defendendo-o, ascendeu a figura gigante da ministra baiana e corregedora do Conselho, Eliana Calmon, disposta a enfrentar as associações corporativas da classe. O corporativismo é responsável pelo que acontece.

Há, também, como consequência, decisões que deverão ser revistas, ou não, pelo Supremo Tribunal Federal. A corte decidirá sobre a legitimidade de liminares concedidas pelos ministros Ricardo Levandowski e Marco Aurélio. Presume-se que o julgamento acontecerá no início deste mês de fevereiro, até porque os escândalos em tribunais explodem e expõe super-salários de marajás que os brasileiros não imaginavam que existissem.

Neste período de recesso o Judiciário brasileiro esteve diariamente exposto pela imprensa brasileira –impressa e eletrônica- que relatou parte da “caixa preta” e vantagens até então desconhecidas em forma de salários somados a penduricalhos que premiam a magistratura. As togas ficaram rotas. Antes, porém, foi denunciado por Eliana Calmon que elas também eram usadas por bandidos que se misturavam aos bons juízes. Bandidos que vendem sentenças e outras coisas mais. Aliás, a frase da ministra foi a senha que detonou o processo, tal o arrepio que causou. Expôs, mesmo que tarde, o Poder Judiciário à opinião pública que, estarrecida, passou a ter conhecimento de fatos divulgados durante todo esse mês de janeiro sobre os tribunais de Justiça, Brasil afora. Principalmente no TJ de São Paulo e, mais recentemente, sem que houvesse contestação aceitável, no tribunal do Rio de Janeiro. Lá, descobriram-se os super-salários.

No de São Paulo, o novo presidente do Judiciário tomou a dianteira e iniciou um processo de varredura, exigindo a apresentação das declarações de renda dos juízes e desembargadores que se recusavam a cumprir o regimento. Enquanto tal acontecia, a Coaf deu a conhecer movimentações estranhas, atípicas, em contas bancárias de juízes, o que não significa necessariamente que sejam ilegais. E, também, observaram-se fatos idênticos em contas de servidores do Judiciário. As denúncias não pararam. Tiram, a cada dia, o fôlego da opinião pública diante do que revela a imprensa livre. Em alguns casos, fatos inimagináveis. Outros já eram do conhecimento, mas não chegavam à luz pela ausência de documentos que o sustentassem.

Diante da crise, o Judiciário começou a ver a sua imagem fragilizada. Ele, que até então, era intocável ou presumivelmente intocável. Suas mazelas passaram a ser do conhecimento. O País passou a tomar conhecimento de que a Justiça brasileira não é somente lenta, onde os processos se arrastam preguiçosamente, isso quando não ficam empoeirados nos armários e gavetas. O poder passou a disputar, em imagem e vícios, com o Legislativo, com uma grande diferença: no legislativo os mandatos são renovados; no Judiciário o cargo é vitalício. Sequer, pode-se desvincular juízes em erro do cargo que ocupa. Eles permanecem no serviço público com direito à aposentadoria com proventos vinculados ao tempo de serviço. Um privilégio a mais. Quando afastados do exercício da judicatura, ficam em casa recebendo integralmente o salário e as vantagens que os demais, trabalhando no dia a dia, recebem. Se não fosse uma humilhação para aqueles que procuram zelar pela sua imagem, seria ou é um prêmio para os que não dão importância a honra nem importância à toga que usam.

Este recesso de janeiro é um daqueles verões que ficarão vivos, inesquecíveis para a grande maioria dos magistrados que, sérios, zelam pela sua imagem e pela imagem do poder. O fato é que partir do que ora se observa o Judiciário brasileiro jamais será o mesmo. Sobre ele direcionam-se os holofotes da opinião pública que passa a exigir a abertura dos segredinhos, ou “caixa preta” do poder mais fechado dentre os três, embora de há muito tenha sido enodoado se entregar, a troco de vantagens, ao poder à lideranças políticas do Executivo.

Aconteceu aqui por longo tempo, envergonhando a Justiça baiana em relação às demais. Criticavam-na, mas escondiam as suas mazelas. Soberania e independência continuam, ainda hoje, sendo um sonho. O CNJ agora luta para reerguê-lo, mas o corporativismo é um estorvo, inimigo que é do controle externo e aliado dos males denunciados no noticiário do dia a dia.

*Coluna de Samuel Celestino publicada no Jornal A Tarde deste domingo (29)

Fonte: www.bahianoticias.com.br

O jogo político dentro do TJ-BA

2012-01-27T01:10:00.000-02:00

O Tribunal de Justiça da Bahia é uma casa política, sem, naturalmente, perder o seu foco jurídico. De certa forma, nos colegiados sempre se pratica política pelo poder e disso não escapa o TJ-BA, que se divide claramente em grupos, que acabam por conduzi-lo. Como em todas as esferas, há os que mandam e os que são mandados. Esses últimos passam despercebidos, insípidos e inodoros, quando ocupam, sob comando, o poder. Terminam sendo apenas um mero retrato na parede da galeria dos ex-presidentes. É sempre assim. O Tribunal baiano tem um grupo majoritário, cujas cartas são, ou eram, distribuídas pelo desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, que reina desde que assumiu a presidência, em 2002, ao derrotar o candidato de ACM, Amadiz Barreto que, ao perder, deixou de comparecer ao tribunal até se afastar definitivamente, sem deixar saudades. Cintra fez todos, ou quase todos para que não haja ressentimentos, os presidentes que o seqüenciaram. Sentou praça, então, no Tribunal Regional Eleitoral, de onde foi duas vezes presidente. Sofreu a sua primeira derrota, justo dentro do TRE, com a queda de Daisy Lago, por um voto (18 a 17), para Sara Brito, desembargadora eleita. Nesse episódio, cometeu-se o desatino de tentar impugnar a eleição, recusada pelo pleno do TJ, na sessão de ontem. Daisy nem lá compareceu. Era candidata apoiada por Cintra. A desembargadora Sara tinha o apoio de um grupo, à frente a desembargadora e ex-presidente Silvia Zariff, que, por sua vez, é adversária da presidente Telma Brito, que transfere o posto agora no dia 1º. de fevereiro. Ambas entram em clinch verbal público numa das sessões do pleno, em nível inaceitável, discussão que, aliás, foi gravada, segundo consta. A resposta de Zariff deu-se com a vitória de Sara. O Tribunal Regional Eleitoral, com o resultado, irá fatalmente mudar de cara, porque caberá à desembargadora eleita (deverá ser presidente do colegiado) presidir as eleições municipais e, ainda, possivelmente com o seu grupo de apoio, encaminhar o seu sucessor para presidir as eleições de 2014.

por Samuel Celestino

Fonte: www.bahianoticias.com.br

Desembargadores do Rio chegam a ganhar mais de R$ 640 mil num mês

2012-01-25T23:22:00.002-02:00

O salário-base dos magistrados do TJ é de R$ 24 mil por mês. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais.

No Rio de Janeiro, a análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça revelou que desembargadores ganham supersalários. O valor pago só em um dos casos foi 25 vezes maior que o salário-base.

São, ao todo, R$ 642.962,66 como salário. Foi o que um desembargador recebeu em setembro do ano passado. Não é um caso isolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de pagamentos, que o tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.

Em dezembro de 2010, outro desembargador embolsou R$ 511 mil. Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” mostrou que naquele mês 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam de R$ 50 mil a R$ 100 mil; e 72 magistrados tiveram salário de mais de R$ 100 mil.

O salário-base dos magistrados hoje é de R$ 24 mil por mês. É o teto estabelecido pela Constituição federal. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais, que segundo o tribunal são garantidos por lei.

Os magistrados têm direito, por exemplo, a adicional de insalubridade, auxílio-locomoção e ajuda de custo para transporte e mudança. A lista das vantagens cresceu a partir de 2009, quando teve aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Mas a Procuradoria-Geral da República considerou a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), sem prazo para ser julgado.

Enquanto isso os benefícios também valem para outros cargos do Tribunal de Justiça do Rio, como juízes. Um deles chegou a ganhar quase R$ 400 mil em dezembro de 2010. Até um secretário de juiz conseguiu multiplicar o salário com os benefícios: de R$ 5.470 para mais de R$ 110 mil em janeiro do ano passado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirma que os supersalários são exceções. “O desembargador que tenha 15 ferias acumuladas só aí recebe R$ 300 mil. Ele, às vezes, tem 10 ou 15 meses de férias e ele vende isso tudo”, justifica.

Manoel Alberto Rebêlo dos Santos afirma também que o pagamento acima do teto previsto por lei se deve principalmente a abonos e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.

“Isso tudo é com base legal. Não tem nada que não seja com base legal. Daí meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram: de braços abertos”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Fonte: G1